Auditores do TCE palestram em workshop da saúde
Os principais fatores que motivam a judicialização da saúde em Mato Grosso foram abordados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Bruno de Paula Santos Bezerra, em palestra do I Workshop sobre Saúde Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso – realizado nessa segunda-feira (28 de agosto) no Tribunal de Justiça.De acordo com tres auditorias realizadas pela Corte de Contas, nas áreas de atenção básica de saúde, regulação assistencial e assistência farmacêutica, houve um aumento de 186% nas despesas destinadas ao atendimento de decisões judiciais entre os anos de 2011 a 2013. Dentre 18 processos de aquisição de medicamentos analisados em 2016, 66,6% foram feitos com dispensa de licitação – e ainda assim levaram mais de 200 dias para finalização.
A fiscalização apontou que muito disso se deve à deficiencias da Secretaria de Estado de Saúde e também a alguns problemas estruturais da pasta. Isso gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), cujo conteúdo não foi cumprido em 77% das cláusulas.
Conforme analisou o auditor Luiz Eduardo, “percebe-se que existe uma fragilidade muito grande em relação à Secretaria de Estado de Saúde. Essa dificuldade se estende para o Núcleo de Apoio Técnico, para o setor de aquisição de medicamentos, que acaba levando o desabastecimento e, por consequência, a judicialização da saúde”.Para ele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem feito sua parte em relação aquilo que lhe apetece. “O Tribunal de Justiça tem feito sua parte, aumentando a interlocução com a Secretaria de Estado de Saúde, que foi uma fragilidade que identificamos em 2014. Havia um problema grande de interlocução e o Tribunal evoluiu muito nesse sentido. O que a saúde do país precisa hoje é disso, que instituições responsáveis participem do debate”, pontua o auditor.
Enquanto não houver uma mudança nas políticas públicas de saúde de Mato Grosso, o cenário não vai mudar. É o que defende o auditor Bruno Bezerra. “Enquanto a Secretaria de Estado de Saúde não tiver políticas efetivas de oferta de procedimentos, oferta de medicamentos, hospitais que atendam a população, dificilmente a situação vai mudar. O TJ é um ator importantíssimo para ajudar a diminuir as ações judiciais na área da saúde. É fundamental que faça esse workshop para fomentar essa discussão e traçar o conhecimento na judicialização”, afirmou.
Mylena Petrucelli
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