Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“Zona de Fronteira – Tráfico de Drogas e o Crime Organizado” foi o tema debatido em audiência pública na última sexta-feira (4 de agosto), no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), na comarca de Cáceres (a 225km de Cuiabá). O evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) foi presidido desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro. O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, também compareceu à consulta popular. A juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Mendes Silva foi designada como autoridade judiciária para coordenar os trabalhos. O objetivo da audiência foi debater com a sociedade e partes interessadas a construção de nova forma de pensar e agir com relação às políticas públicas de prevenção e repressão ao tráfico de entorpecentes e ao crime organizado na zona fronteiriça.

 

Os trabalhos tiveram início às 13h com o credenciamento dos interessados em falar. A banda do 2º Batalhão de Fronteira do Exército executou o hino nacional e então foram convidadas as autoridades presentes para compor a mesa de honra. Maria Aparecida Ribeiro fez a abertura oficial. "Essa audiência pública foi idealizada por nós da Corregedoria em parceria com os juízes de Cáceres. Ela foi instituída por uma portaria conjunta, assinada pela CGJ-MT e pela presidência do TJMT, e será conduzida conforme o regimento interno estabelecido. A matéria é calorosa e certamente muitos vão querer discutir. O tráfico de drogas é um problema que aflige toda a sociedade, especialmente os moradores da região de fronteira. As consequências são nefastas. Por outro lado, percebemos a vontade dos agentes de segurança, da bancada federal, do Estado e da sociedade de combater essa prática", afirmou a corregedora.

 

O presidente Rui Ramos Ribeiro recordou o período em que atuou como juiz criminal nas comarcas de Pontes e Lacerda e Cáceres na década de 80 e ressaltou que desde aquela época havia deficiência de recursos humanos e materiais para combater a criminalidade na fronteira. "O bom juiz na atualidade é aquele que se preocupa com resultados práticos. Precisamos buscar a dignidade da pessoa humana, que é o objetivo do Estado Democrático de Direito. Apesar de os olhares estarem voltados ao tráfico de drogas, mesmo reconhecendo a gravidade do assunto, precisamos lembrar que esse não é o único problema do nosso país. A corrupção faz tanto mal quanto. Precisamos de um trabalho de inteligência e não somente de promessas e ideias. Se temos dificuldades, façamos delas a nossa motivação. Temos que solucionar os nossos problemas e não esperar que se resolvam em um toque de mágica", conclamou.

 

O magistrado José Eduardo Mariano, diretor do Fórum de Cáceres em exercício, argumentou que a discussão desse tema é importante para a região assim como para todo o Estado. Para o juiz, o debate é um primeiro passo, que deve ser seguido pela busca de recursos financeiros para investimento e estruturação do sistema prisional. "A região oeste é a porta de entrada para o tráfico de drogas e em muitas cidades os presos têm facilidade de ingressar no crime organizado. Necessitamos ter uma unidade prisional adequada e eficiente, que centralize os presos e ao mesmo tempo acolha os provisórios para que, uma vez livres, não retornem ao sistema. O crime está na rua, mas a ordem vem de dentro da prisão. Precisamos acabar com isso", opinou.

 

A iniciativa do Poder Judiciário foi bastante elogiada pelos presentes. O deputado estadual professor Adriano, que é natural de Cáceres, salientou o novo papel dos magistrados no mundo contemporâneo, de sair do gabinete e ir até a sociedade, de criar espaços de interlocução com a população. Alegou que o trabalho preventivo é fundamental. "Precisamos de mais efetivo, de mais escolas e de políticas públicas também", declarou. O deputado federal Ezequiel Fonseca compartilhou da mesma opinião. "Tínhamos a Justiça muito longe de nós e é muito importante que ela chegue perto, assim como hoje. Em nome da bancada federal, nos colocamos à disposição para ajudar, para que juntos consigamos dar um passo à frente", disse, reverenciado os eixos propostos para discussão na consulta popular. O senador José Medeiros defendeu que é mais barato combater o tráfico na fronteira do que pulverizado pelo país, e que a região de Cáceres é simbólica em se tratando de segurança. "O Judiciário tomou frente, chamou os agentes públicos e de segurança para debater. Essa medida é fundamental", afirmou.

 

A vice-prefeita Eliene Liberato Dias destacou a importância de levar a sociedade para discutir um tema tão emblemático. "A escolha de Cáceres nos deixou muito felizes. Entendemos que esse não é um problema a ser combatido somente com repressão ou pela Justiça, mas sim com políticas públicas. Se não nos preocuparmos com a verdadeira causa, não vai adiantar. É preciso pensar no todo para sermos eficientes", defendeu. O presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos, argumentou que o tema deve estar nas discussões políticas, administrativas e de toda a sociedade, que o combate ao crime organizado é difícil e por isso demanda integração de todos, e finalizou sugerindo o aumento do efetivo de policiais e a elaboração de projetos sociais para atuar na prevenção.

 

Durante a reunião pública houve ainda apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, exposição dos trabalhos executados pelas forças de segurança, debates orais, e encerramento com a leitura resumida dos encaminhamentos e pontos principais da sessão, que constaram na ata. Também participaram do evento o desembargador Marcos Machado, juízes Helícia Vitti Lourenço, José Arimatéa Neves Costa, Aristeu Dias Batista Vilella, Tulio Duailibi Alves Souza, Geraldo Fernandes Fidelis Neto e magistrados do polo de Cáceres, diretora-geral do TJMT Claudenice Deijany de Costa, promotor de Justiça Augusto Lopes Santos, defensora pública Paula Ferreira, advogado Fábio de Sá Pereira, prefeito de San Matías, Fabio López, procurador do Ministério Público Federal Felipe Antônio Abreu Mascarelli, tenente-coronel Delwilson Sebastião Maia Cruz, tenente-coronel Arlindo Marques de Souza Filho, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal Aristóteles Cadidé, entre outras autoridades.