Corregedoria articula mutirão em Rondonópolis
A realização de mutirões de negociação fiscal e o estímulo ao protesto extrajudicial como forma alternativa de cobrança são diretrizes adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para cumprir a Meta 5 - Impulsionar processos à execução - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tratar desses assuntos, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, se reuniu com o prefeito de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, na última semana. 
Acompanhada da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, e dos juízes Francisco Rogério Barros e Wagner Plaza Machado Junior, respectivamente da 1ª e da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, a corregedora divulgou o programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’ e apresentou uma proposta para que a prefeitura resgate R$ 72 milhões que estão em dívida ativa. Conforme Maria Aparecida, Rondonópolis é a terceira comarca com maior número de executivos municipais, e a recuperação dessa receita possibilitará o investimento pelo município em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. A desembargadora corregedora informou que existem na comarca 11 mil processos de execução fiscal em arquivo provisório, passíveis de prescrição, e que 3,6 mil se referem a dívidas de contribuintes que somam R$ 72 milhões com o fisco municipal. Ela argumentou que o mutirão fiscal e o protesto extrajudicial são ferramentas que podem contribuir para a arrecadação desse passivo e para a diminuição do estoque processual. “Além disso, nosso objetivo é oportunizar que o cidadão renegocie a dívida com condições especiais e que o Judiciário entregue uma prestação judicial efetiva no que se refere aos problemas fiscais”, disse, ressaltando que a ideia é promover o mutirão em diversas comarcas simultaneamente.
Coordenadora por diversas edições do mutirão de negociação fiscal na capital, a magistrada Adair Julieta da Silva defendeu que o mote da iniciativa é “o resgate da cidadania para que a pessoa possa pagar e regularizar a sua vida tributária, a sua condição de contribuinte, fazendo com que esse dinheiro volte em prol da população”. Protesto - A juíza Adair Julieta da Silva ainda explicou o que é o protesto extrajudicial, que ele é autorizado por uma lei federal, e que está previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC). O juiz Francisco Rogério Barros acrescentou que não receberá mais pedidos da Procuradoria do Município sem o protesto. “A partir de agora será necessário protestar os títulos, as certidões de dívida ativa e todos os devedores IPTU e ISSQN. Essa não é uma determinação do prefeito e sim uma previsão legal e uma medida adotada pelo Judiciário para que qualquer execução fiscal proposta pelo município somente seja aceita se houver comprovação de que houve protesto do título”, esclareceu.
Segundo o magistrado, essa determinação visa fazer com que a quantidade de processos que tramitam na justiça diminua além de viabilizar um aumento na arrecadação para honrar os compromissos da administração municipal. O juiz Wagner Plaza Machado Junior frisou que “o protesto é mais eficiente que a execução fiscal”. Já o prefeito se mostrou preocupado com a atual situação, interessado na recuperação da receita, e disse que fará uma consulta à sociedade juntamente com o Judiciário para definir as medidas que serão adotadas. 
Juvam – A desembargadora corregedora aproveitou a reunião com o prefeito para debater a viabilidade de transferir o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) do Fórum para o mesmo local da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), formando assim um complexo. A comitiva do Judiciário chegou a visitar a área e conversar com o secretário João Fernando Copetti Borher. Uma nova reunião foi marcada com a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, responsável pelo juizado. Leia mais:
Ana Luíza Anache
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