Cuiabá: termina dia 4 prazo para indicar pai
Termina na sexta-feira (4 de agosto) o prazo para as mães, interessadas em participar do mutirão de audiências do programa Pai Presente e fazer exame de DNA gratuitamente, indicarem os supostos pais. Elas devem procurar a diretoria do Fórum de Cuiabá com documento de identidade e a cópia da certidão de nascimento do filho, indicar o nome e o endereço do provável genitor para que ele seja intimado a comparecer à audiência no dia 19 de agosto. Esse trâmite consiste na abertura de um processo administrativo para investigação de paternidade oficiosa. O mutirão do Pai Presente ocorre tradicionalmente no mês de agosto, em todas as comarcas mato-grossenses. Este ano as audiências serão realizadas entre os dias 14 e 19. O objetivo é estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Para casos de reconhecimento espontâneo, não é necessário entrar com o processo, basta que as partes acompanhadas do filho compareçam ao Fórum no dia do evento.
Em 2016, foram designadas 519 audiências em todo o Estado e realizadas 411, resultando em 119 reconhecimentos espontâneos, 180 exames de DNA e 112 encaminhamentos diversos. Desde o início da iniciativa, em 2007 - quando ainda era chamada de Pequeno Cidadão, já ocorreram 12.272 audiências, 5.648 reconhecimentos voluntários e 3.714 testes de laboratório. A partir de 2017, as audiências do Pai Presente começaram a ser realizadas nas edições da Caravana da Transformação, um projeto do Governo de Mato Grosso que visa levar cidadania à população.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Governo por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios extrajudiciais.
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Ana Luíza Anache
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