Curso aborda judicialização de políticas públicas
Magistrados de todo país já vem enfrentando o tema delicado da judicialização dos serviços públicos e do ativismo judicial e a demanda dos magistrados mato-grossenses não tem sido diferente. Pensando nisso a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) abordou o assunto no segundo módulo do curso continuado de direito administrativo. A capacitação iniciou nesta segunda-feira (21), segue até a terça-feira (22) e conta com as aulas do professor e promotor de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso, doutor e mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho.
O ativismo judicial e a judicialização são assuntos que atualmente têm dado muito “pano pra manga” e foi abordado durante o curso no TJMT. Com bastante problematizações - por parte do instrutor e dos magistrados - a discussão foi ainda mais acalorada, pois tal fenômeno pode ser estendido a diversas áreas, como a judicialização da política, da saúde, das políticas públicas entre outras. O instrutor mostrou os pontos de tensões entre a atuação do poder Executivo e do Judiciário quando provocado, por meio de ações.De acordo com o instrutor, o curso tem o objetivo de vislumbrar os problemas que essas questões abarcam e encontrar soluções para lidar com a realidade posta. “Nesse modulo temos a ideia de tratar do direito administrativo mais pela visão da judicialização. Então estamos questionando quais as situações mais comuns que estão sendo ajuizadas e quais as posturas que os magistrados estão tomando. Não trazemos as respostas prontas, mas um conjunto de questões práticas que os ajudarão a decidirem mais acertadamente”, pontou.
Questões de saúde pública são demandas recorrentes para o juiz da Segunda Vara de Juína (735km a noroeste de Cuiabá), Juiz Raul Lara Leite. “Em Juína que é um polo da região noroeste, temos muitas questões de saúde, para avaliarmos. Então muitas vezes temos nas nossas mesas processos como UTI neonatal, ou tratamentos de saúde e o juiz se vê com escolhas trágicas para fazer. Nesses casos quando se acolhe um pedido de um recém nascido, essa decisão pode vir em detrimento da saúde pública. Acredito que é muito importante quando se agrega conhecimento, pois isso sempre auxilia o magistrado no dia a dia”, avaliou.A ementa do curso abrange os módulos atos administrativos; a questão do mérito e a atuação do Poder Judiciário; licitações e contratos: aspectos polêmicos; servidores públicos: a proteção aos usuários de serviços públicos regulados; e servidores públicos: natureza dos vínculos e questão de acumulação de cargos públicos.
Ulisses Lalio
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