Jecrim Cuiabá fará doação de bens de acervo
O Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) divulgou edital N. 003/2017 que torna público a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial, em conformidade com a Lei n. 8.666/93. Os bens públicos encontram-se ociosos, inservíveis e nas condições antieconômicos para os objetivos do Poder Judiciário. Os bens estão disponíveis para vistoria até o dia 31 de agosto (dias úteis), das 13h às 17h, na própria sede do Jecrim, na capital. A visita deverá ser realizada por representante legal da interessada e acompanhada por servidores membros da Comissão de Inventário, Avaliação e Doação.
De acordo com o edital, poderão participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado e organização da sociedade civil de interesse público.
Para mais detalhes sobre a doação e ter acesso ao modelo de solicitação, clique AQUI para ver o edital.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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