MT participa de encontro nacional em Brasília
Magistrados de Mato Grosso participaram do IV Encontro Nacional da Justiça Estadual realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esta semana, com objetivo de definir as propostas de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2018. Essas metas serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, no mês de setembro.Representaram o Estado na reunião o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Tulio Duailibi Alves Souza, os auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Aristeu Dias Batista Vilella e Ana Cristina Silva Mendes, e o diretor da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) Flávio Paiva Pinto. Magistrados e servidores de outros tribunais, que compõem a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, também estiveram presentes.
Instituída por meio da Portaria CNJ n. 138, essa rede tem o objetivo de ampliar a gestão estratégica do Poder Judiciário. Por meio dela, cada segmento da Justiça poderá acompanhar e participar ativamente da definição das diretrizes do Judiciário nacional, além de realizar o monitoramento e divulgação dos resultados.
Resultado – Para a consolidação das Metas Nacionais da Justiça Estadual foram priorizados os macrodesafios: Impulso às Execuções Fiscais e Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal. As Metas Plurianuais 1 e 2 foram alteradas para melhor ajustarem-se à realidade dos Tribunais, e as atuais Metas 4, 5, 6 e 8 foram renovadas para 2018. Confira abaixo as propostas aprovadas:
• Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
• Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.
• Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
• Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
• Meta 6: Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
• Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.Entre os assuntos debatidos no encontro destacam-se celeridade no julgamento de recursos criminais e execução penal, aprimoramento da gestão da justiça criminal e impulso às execuções fiscais.
Ana Luíza Anache (com informações do TJDFT)
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