Magistrados discutem judicialização da saúde
Termina nesta sexta-feira (29 de setembro) o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, realizado no Centro de Convenções de Vitória, no Espírito Santo. Com o objetivo de discutir a judicialização da saúde, participam do evento o desembargador José Zuquim Nogueira, do TJMT, e os juízes Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Paulo Márcio Soares de Carvalho, do Juizado Especial e da 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública de Cuiabá, respectivamente, além do juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, da segunda Vara de Diamantino.Segundo o desembargador Zuquim, a preocupação com o número crescente de processos judiciais nos quais o cidadão solicita o cumprimento de seus direitos (fornecimento de medicamentos, internações, tratamentos etc.) aumenta a responsabilidade dos juízes ao tomar decisões que vão impactar os orçamentos públicos. Para os magistrados que atuam na área, a participação no congresso é fundamental porque propicia a troca de informações, o que permite compreender melhor causas e efeitos da judicialização.
Outros assuntos, como as consequências da corrupção nas políticas públicas de saúde, a gestão pública do setor, a crise econômica e o modelo de saúde no Brasil também foram abordados por médicos e juristas de todo o Brasil. Organizado pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), o congresso conta com a participação de agentes públicos, juristas, magistrados e profissionais especializados no assunto.Apoio – Atendendo orientação do Conselho Nacional de Justiça, desde 2011, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou o Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus). Formado por dez especialistas de diversas áreas da saúde, o Núcleo oferece pareceres técnicos que auxiliam os juízes na sustentação de suas decisões nesse setor. Só em 2016 o NAT-Jus de Mato Grosso emitiu 1.758 pareceres.
Durante o Congresso também foi realizado o ‘Encontro Brasileiro dos NATs Jus que atuam nos Comitês de Saúde dos Estados’ para conhecer modelos de Núcleos bem sucedidos e tratar de pontos importantes a serem observados para emissão de pareceres técnicos de sustentação das ordens judiciais. Os médicos, Ângelo Lobato Campos e Elton Hugo Maia Teixeira e a servidora Neucimeire Alves de Oliveira representaram o NAT-Jus de Mato Grosso.
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