Magistrados se capacitam em Direito Agrário
Reforma Agrária, Estatuto da Terra, Cadastro Rural, Zoneamento, conceito, princípios e normatizações referentes ao Direito Agrário estão entre os temas que serão abordados nesta segunda e terça-feira (25 e 26 de setembro), na 20ª aula no Programa de Pós Graduação – MBA sobre “Direito Agrário”. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o curso de formação continuada é oferecido para magistrados, das 8h às 18h, na Escola dos Servidores em Cuiabá.Por ser um estado com vasta extensão territorial, com cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) proveniente do agronegócio, o tema abordado no curso é pertinente principalmente aos magistrados que lidam com inúmeras ações envolvendo conflitos agrários, sobretudo no interior.
Para o professor da Universidade de Uberaba (Uniube-MG), especialista em Direito Ambiental, com experiência em Direito Agrário, Rodrigo Borges de Barros, o assunto abordado na capacitação sempre esteve em evidência e tem uma alta relevância econômica, social e ambiental.
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Esse curso é interessante porque traz essa orientação aos magistrados, que lidam no dia a dia com a solução de conflitos envolvendo geralmente um grupo muito grande de pessoas e também uma fonte econômica interessante para o nosso país, deixando eles mais tranquilos sobre como proceder em alguns problemas e com isso, sedimentar uma decisão de maneira mais rápida, que por ser consolidada, dificilmente venha a ser revertida num tribunal, fazendo com que a prestação jurisdicional seja mais rápida e eficiente, melhorando o serviço do Judiciário”.
Esse curso é interessante porque traz essa orientação aos magistrados, que lidam no dia a dia com a solução de conflitos envolvendo geralmente um grupo muito grande de pessoas e também uma fonte econômica interessante para o nosso país, deixando eles mais tranquilos sobre como proceder em alguns problemas e com isso, sedimentar uma decisão de maneira mais rápida, que por ser consolidada, dificilmente venha a ser revertida num tribunal, fazendo com que a prestação jurisdicional seja mais rápida e eficiente, melhorando o serviço do Judiciário”.Durante a aula foram discutidas questões relativas a jurisprudências como os conflitos que poderão existir de localização de imóveis agrários na área urbana e quanto ao cumprimento da função social, o conflito normativo que vai existir entre o Estatuto da Terra, regulamentando as questões agrárias e o Estatuto da Cidade, que regulamenta os imóveis urbanos, ou seja, como conciliar as duas atividades num mesmo espaço, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível, assim como o Estatuto da Terra já tinha previsto, imóvel agrário existir na área urbana. “Estou tendo uma resposta positiva dos magistrados de pensar, de discutir e de propor alternativas dessa situação”.
A juíza da Segunda Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant'Anna Coningham participa do curso e destacou a importância desta oportunidade para os magistrados pelo fato de Mato Grosso ser um estado que é voltado para a atividade agrária. “Acho que para todos os colegas é um curso que acrescenta muito. Conhecimento não tem limites então para nós, estarmos aqui nos atualizando é muito importante”, disse.Na Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá são em média 1500 processos, sendo 500 relacionados a invasões coletivas na zona rural e o restante referentes a invasões coletivas ou individuais na capital. “A gente trabalha muito com a questão da função social que estávamos discutindo aqui, a questão possessória, o Estatuto da Terra que o professor abordou. Para mim está sendo fantástico”, avaliou a magistrada.
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos também está fazendo o curso e reiterou a importância do tema, uma vez que cerca de 50% das ações na justiça, principalmente no interior são relativas à essas questões. “Precisamos estar sempre nos capacitando e hoje na turma existem muitos juízes jovens, que assumiram agora a magistratura e estão no interior. Às vezes eles vêm de uma zona urbana, de grandes centros, como São Paulo, Minas Gerais, então pode ser que não tenham uma experiência pessoal, apenas teórica. Essa capacitação vai ajudar eles e a todos nós a dar uma visão melhor do que é o Direito Agrário, numa zona de latifúndios como é Mato Grosso”, afirmou.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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