Mutirão Fiscal em Chapada dá condições especiais
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Chapada dos Guimarães (67km ao Norte de Cuiabá) promove, a partir deste sábado (30 de setembro) até segunda-feira (2 de outubro), Mutirão Fiscal em parceria com a Prefeitura de Chapada. A força-tarefa será realizada no prédio da Secretaria Municipal de Turismo, das 8h às 17h.Conforme a gestora do Cejusc de Chapada, Ildenês Rocio Ribas Reis, as pessoas que possuem débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2016 poderão comparecer ao mutirão. No evento, a Prefeitura vai oferecer descontos especiais, parcelamentos e condições facilitadas para o pagamento dos débitos.
Segundo o Termo de Parceria assinado entre a Prefeitura e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, quem optar pelo pagamento total de sua dívida em parcela única receberá 100% de descontos dos juros e multas. Quem escolher quitar o débito em três parcelas, sendo uma entrada no ato da negociação e as restantes em 30 e 60 dias, receberá 90% de desconto nos juros e multas. A dívida poderá ser diluída em até 15 parcelas, contudo os descontos são proporcionais ao prazo escolhido.
Esta é a oportunidade imperdível que os contribuintes chapadenses estavam esperando para regularizar suas dívidas e ficar sem qualquer restrição para usufruto, financiamento e comercialização de seus imóveis. Os benefícios oferecidos neste mutirão não são alcançados em nenhuma outra negociação realizada diretamente na Procuradoria do Município.
Independente da sua dívida estar na Justiça ou não, qualquer inadimplente de IPTU poderá comparecer para regularizar sua situação. O evento contará com três mesas de atendimentos. Uma conciliadora do Cejusc e dois servidores da Prefeitura estarão disponíveis no local para acolher o público. Aproximadamente 500 processos estão na pauta do mutirão e a expectativa da Prefeitura é de arrecadar R$ 1 milhão. Conforme a Prefeitura, 5.175 contribuintes devem IPTU em Chapada. A inadimplência soma R$ 22,309 milhões, dinheiro que poderia ser investido na manutenção e expansão do asfalto, bem como diversas benfeitorias na cidade.
Para mais informações do Mutirão ligar na Comarca: (65) 3301-1236 ou 3301-1033.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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