Palestra aborda tema da guarda compartilhada
A Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) recebeu nessa segunda-feira (25), a palestra ‘Guarda Compartilhada e o Impacto na Esfera Judicial’. A capacitação foi dada pela juíza da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gutierres Gimenez Nelian, e teve como público os psicólogos, mediadores e conciliadores que atuam diretamente nos casos de família e separações de casais. Em sua explanação, a magistrada explicou que o modelo deve ser a regra e não a exceção. “Esse projeto que estamos desenvolvendo com os mediadores e conciliadores de Mato Grosso faz parte de uma ação maior que nós desenvolvemos na primeira vara de Cuiabá – denominado ‘Revisitando os Direitos da Família’. A importância é justamente levar luz constitucional e tratar das questões de família com a contemporaneidade, ao reconhecer os diversos formatos de famílias que nós possuímos atualmente”, disse.
Além disso, Ângela ponderou que os mediadores precisam deixar suas crenças e pré-conceitos de lado para lidar com esses casos. “A guarda compartilhada é o modelo legal que o Brasil adota. Com muito cuidado, precisamos transitar para os novos formatos de famílias e integrar o debate sadio. Ao traçarmos uma linha mestre para esse tema, sempre buscando a felicidade das famílias mato-grossenses”.A palestra foi elogiada pela assistente social do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá, Adriana Dias Fernandes. “A palestra deixou claro alguns pontos que tínhamos dúvidas. Trazendo esclarecimentos das leis, das atualizações. Saber como lidar com os sentimentos das pessoas foi um dos pontos abordado pela juíza. Ela com muito carinho e amor explicou ponto a ponto sobre o tema. É importante essas capacitações, pois a amplitude do conhecimento é uma forma de melhorar o nosso trabalho”, comentou.
Por fim a psicóloga do setor psicossocial do Fórum de Cuiabá, Alessandra Calestini, reiterou que a palestra trouxe luz a pontos específicos no trato com a legislação. “Certamente é muito importante essas atualizações que o Tribunal de Justiça, por meio da escola dos servidores, nos trazem. Entender um pouco mais sobre a guarda compartilhada é de grandíssima valia para nós que tratamos do tema no dia a dia. O alvo principal é o bem estar da criança que passa por isso, essa palestra é uma confirmação teórica do que nós passamos na pratica do nosso trabalho”, assentiu.Legislação - A guarda compartilhada, regida pela Lei nº 13.058/2014, recebeu alteração do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, que aponta que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, e os dois estiverem aptos a exercer o poder familiar, seja aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores informar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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