Parceria da Justiça agiliza demandas fundiárias
Uma parceria do Poder Judiciário em Nova Mutum (264 km ao Norte de Cuiabá) com Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade e Prefeituras visa destravar e agilizar a regularização fundiária na região e assim dar dignidade a milhares de munícipes com residência em áreas sem infraestrutura básica.A iniciativa foi criar a Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca dando cumprimento ao Provimento 15/2014 da Corregedoria Geral de Justiça. A comissão é formada por representantes de cada entidade envolvida no processo fundiário e, nesta quarta-feira (13 de setembro), já realizou a sua quarta reunião de trabalho.
Neste quarto encontro, comandado pelo juiz-diretor do Fórum, Cássio Leite de Barros Neto, a comissão discutiu a situação de pelo menos 11 áreas urbanas e rurais. Deste total, seis áreas são de Nova Mutum e cinco são de Santa Rita do Trivelato (445 km ao Norte), município que também pertence à comarca.
Em Nova Mutum, são alvo dos esforços de regularização Flor do Cerrado, Chácara das Flores, Nossa Senhora Aparecida, Ranchão e mais duas chácaras sem nome. Já em Santa Rita do Trivelato são Cidade Alta, Sonho Meu, Primavera, Jardim Morocó e Pacoval.
Conforme a gestora-geral da comarca, Ronise de Almeida Sabadin, há algumas áreas que foram criadas e ocupadas sem respeito à legislação urbanística, com ruas muito estreitas e que desrespeitam a metragem adequada. Essas áreas não têm documentação para financiamentos, nem infraestrutura, o que favorece a criminalidade. Além disso, há ocupações em áreas de risco e semelhantes a favelas.
O juiz Cássio Leite de Barros Netto destacou a responsabilidade das Prefeituras em prevenir as situações irregulares, utilizando-se de seu poder de polícia. A procuradora do município de Nova Mutum, Luciana Cristina Martins Trevisan, que representou o prefeito Adriano Pivetta, ressaltou a importância deste chamado do Judiciário para tratar do assunto. “O Judiciário faz com que o município trabalhe efetivamente para regularizar as áreas com problemas na cidade”, observou. Ainda segundo Trevisan, o Judiciário está esclarecendo dúvidas legais e procedimentais e mostrando o caminho correto para a Prefeitura seguir.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoeters e a cartorária de imóveis Manoela de Almeida. A cartorária esclareceu as necessidades para o registro das regularizações.
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Glaucia Colognesi
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