Agentes comunitários devem se recadastrar
O coordenador da Justiça Comunitária de Mato Grosso, juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, tornou público o Edital de Recadastramento dos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, para fins de atualização de dados cadastrais. O documento foi disponibilizado nesta terça-feira (30 de janeiro) no Diário da Justiça Eletrônico. Confira AQUI o Edital nº 2/2017. Os agentes comunitários ficam convocados para comparecer à sede do Juízo de cada comarca onde desempenham suas atividades ou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante o mês de janeiro, das 12h às 18h, para realizar o devido recadastramento.
A medida é obrigatória para todos os agentes comunitários que pretendam continuar a exercer as atribuições previstas no artigo 8º da Lei nº. 8.161/2004.
Para realizar o recadastramento, o agente comunitário deverá comparecer munido das declarações constantes nos Anexos I, II e III do edital devidamente preenchidas e sem rasura, bem como de fotocópias dos seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; título de eleitor; certificado de Ensino Médio completo; comprovante de endereço atualizado; e certidões negativas exigidas no edital.
O agente poderá sofrer sanções penais, civis e administrativas por qualquer inexatidão das informações prestadas durante o recadastramento.
O resultado do recadastramento será divulgado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 6 de fevereiro.
Lígia Saito
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