Duodécimo: nota de esclarecimento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 149.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:
- Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO;
- Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.
Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.
Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO.
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