Dia 19 de novembro será ponto facultativo no PJMT
Está disponível na edição desta terça-feira (30 de outubro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria nº 1.333/2018, que declara ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira), em virtude do feriado estadual do dia 20 de novembro (terça-feira), Dia da Consciência Negra. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, leva em consideração a expedição, pelo governador do Estado, do Decreto Estadual nº 1.318/2017, que divulga os feriados e pontos facultativos de 2018 nas repartições públicas do Estado.
Ficam prorrogados, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais cujo início ou vencimento ocorrerem no dia 19 de novembro, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC.
Confira AQUI a portaria.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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