TJ apoia campanha ‘Cidade Limpa’ do TRE-MT
Com o slogan “Candidato que joga santinho nas ruas não merece o seu voto”, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou nesta quinta-feira (27 de setembro) a campanha “Cidade Limpa”, que visa combater a prática por meio da correta aplicação das regras de propaganda eleitoral. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apoia a campanha.“O fundamental é o envolvimento do cidadão-eleitor. Quem tem o poder é ele e é ele que tem que fazer valer esse poder e não permitir que pessoas venham querer manipular, driblar a legislação e querer obter vantagem sobre outro candidato que cumpre a legislação”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal.
A fim de inibir a distribuição indiscriminada de santinhos, o TRE conta com a colaboração dos fiscais que trabalharão no dia do pleito, com a previsão legal de monitorar os locais de votação e encaminhar as transgressões ao Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o juiz-coordenador da campanha, Paulo Sodré, a fiscalização será intensificada no dia 7 de outubro, sobretudo nas horas que antecedem o início das votações. “Nós teremos a participação de todos os fiscais dos prédios onde ocorrerão as eleições nas escolas. Esses fiscais serão autorizados pelo nosso presidente a tirar fotos dos locais, dos arredores das escolas, nós passaremos para o Ministério Público Eleitoral”, alertou o magistrado.A penalidade prevista para os responsáveis por poluir a cidade com santinhos é de seis meses a um ano de detenção mais o pagamento de multa que varia de cinco a 15 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência). Além de responder por crime eleitoral, o detido também pode ser responsabilizado por crime ambiental.
Pardal – A Justiça Eleitoral mato-grossense também conta com o aplicativo Pardal para concentrar as denúncias de propaganda eleitoral irregular. A plataforma eletrônica conecta os eleitores à ouvidoria do TRE, que fará os devidos encaminhamentos a partir das denúncias recebidas.
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Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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