CGJ comemora resultados no Dia Mundial da Adoção
O Dia Mundial da Adoção - 9 de Novembro – está sendo comemorado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com o “excelente trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) no biênio 2017/2018”, segundo a desembargadora corregedora e presidente da comissão, Maria Aparecida Ribeiro. Balanço parcial da atual gestão aponta que 25 adoções e guardas intermunicipais de crianças e adolescentes foram concretizadas no período, um número considerado recorde. “Estamos muito felizes com esse resultado, não esperávamos. Representa o esforço e a dedicação das servidoras da Ceja e dos juízes da infância e juventude do Estado”, salienta a secretária executiva da comissão, Elaine Zorgetti Pereira.Conforme o artigo 768 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), “esgotadas as tentativas de consultas na comarca, a autoridade judiciária solicitará à Ceja, imediatamente, a consulta de pretendentes no Estado de Mato Grosso”. E foi justamente nesse sentido que houve um avanço considerável nos últimos anos. Dos processos administrativos abertos no setor, 17 foram finalizados com sucesso, resultando na adoção de três crianças e na guarda em família substituta de 19 crianças e três adolescentes. “Além das adoções tardias, tivemos casos envolvendo grupos de irmãos e crianças com problemas de saúde. Situações consideradas difíceis no passado e que estão se tornando realidade graças à conscientização e abertura dos perfis dos pretendentes”, avalia Elaine Zorgetti.
A secretária executiva da Ceja destaca um caso difícil de duas irmãs da comarca de Vila Rica, de 9 e 15 anos, que não podiam ser separadas, e foram encaminhadas para guarda de uma família em Cuiabá. A consulta aos pretendentes habilitados no Estado demorou meses e desde maio deste ano as meninas estão em um novo lar. Duas adolescentes de 13 anos, uma de Nova Ubiratã e outra de Nortelândia, também foram inseridas em famílias substitutas. Uma menina de dois anos de Tabaporã, que possui atraso mental e deficiência motora, foi recebida por uma família cuiabana em outubro de 2018. E dois grupos de três irmãos ganharam novos lares. Um menino e duas meninas de Feliz Natal foram para uma família de Nobres, enquanto uma menina e dois meninos de Alto Araguaia vieram para a capital. Elaine acrescenta que, de acordo com o artigo 769 da CNGC, os processos que não tiveram êxito nessa busca retornam às comarcas de origem para procura no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) pelo juízo da Vara da Infância e da Juventude em que estão acolhidos. “Há todo um procedimento a ser seguido. A ordem de preferência dos pretendentes habilitados à adoção determina que primeiro são consultados os pretendentes domiciliados na comarca, depois os residentes em Mato Grosso, então os pretendentes nacionais e, por último, as famílias estrangeiras”, frisa.
Para a presidente da Ceja, desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, esse sucesso é produto do trabalho empreendido pelos servidores e magistrados do Poder Judiciário, voluntários da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e integrantes do Ministério Público. “Quero registrar o meu agradecimento a todos, que se dedicaram, se empenharam em cumprir os prazos, agilizar os processos e proporcionar a convivência familiar aos nossos acolhidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prioriza o bem-estar da criança e do adolescente e a sua proteção integral. Essa deve continuar sendo a nossa motivação”, afirma. “Todavia, não podemos esquecer o papel elementar dos pretendentes habilitados à adoção. É perceptível a mudança de cultura nos últimos anos. As pessoas estão adquirindo uma visão mais ampla da adoção e, ao mesmo tempo, expandindo o perfil buscado. Isso contribui para que mais crianças e adolescentes tenham uma família”, ponderou a magistrada. A secretária executiva Elaine Zorgetti complementa que certamente as campanhas da Ceja contribuem para isso. “Nosso objetivo é fazer com que todos os acolhidos sejam inseridos numa família, por essa razão estimulamos a adoção com a campanha permanente Adotar é Legal”, argumenta.
Como funciona – Quando a comarca de origem não encontra entre os pretendentes habilitados possíveis pais para uma determinada criança ou adolescente acolhido, deve encaminhar a informação à Ceja, que passa a ser responsável pela consulta aos pretendentes no Estado de Mato Grosso. Por meio do CNA, as servidoras da Ceja filtram todos os pretendentes habilitados com o perfil do acolhido. Com a relação em mãos, começam a ligar e consultar as pessoas, conforme a ordem da lista, que é definida pela data da sentença de habilitação. Nesse momento, são repassados todos os dados e até a foto da criança para o pretendente avaliar no prazo médio de dois dias. Aquele que manifestar interesse deverá se deslocar para a comarca de origem da criança, para conhecê-la, acompanhado do juízo local. Se esgotada toda a lista e não encontrado um interessado, o caso volta para o juiz da comarca do acolhido para ser feita a consulta nacional.
Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777