Ceja lança Manual de Rotinas
Por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) lançou o ‘Manual de Rotinas da Infância e Juventude – Acolhimento e suas medidas de proteção’, no encerramento da gestão 2017-2018. O guia, que visa auxiliar, orientar e subsidiar magistrados e servidores na rotina diária das varas, foi disponibilizado nesta terça-feira (18 de dezembro), no site da CGJ-MT. (Confira AQUI)No manual constam diretrizes acerca de: medidas de proteção, busca e apreensão, destituição e suspensão do poder familiar, colocação em família substituta, apuração de irregularidade, Programa Padrinhos e sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse material é um norte, um direcionamento que traz o fluxograma de cada procedimento e está pronto para consulta dos juízes. Sem dúvida é muito bom, principalmente para os colegas que não trabalham em varas especializadas, que cumulam diversas matérias”, argumentou a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, que coordenou a elaboração do documento em parceria com a equipe da Ceja.
Conforme a secretária-executiva da comissão, Elaine Zorgetti, além de ser disponibilizado na internet, o manual será impresso pelo Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e encaminhado para as 79 comarcas. Para a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro esse é um verdadeiro legado da gestão. “Elaboramos outros manuais ao longo desses dois anos porque acreditamos que eles podem auxiliar os colegas e contribuir para a efetiva prestação jurisdicional”, acrescentou. Para o procurador de justiça e integrante da Ceja Paulo Roberto Jorge do Prado, a ideia do manual é excelente por proporcionar essa padronização na atuação dos juízes. “Além disso, ele facilita o entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso quero parabenizar a desembargadora Maria Aparecida pelo trabalho realizado à frente da Corregedoria e da Ceja, e desejar sucesso nas suas novas empreitadas”, frisou.
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Ana Luíza Anache
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