Alto Taquari abre cadastro para instituições
A Comarca de Alto Taquari (479 km ao sul de Cuiabá) convoca instituições públicas e privadas, com finalidade social, para obter recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias das composições civis das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara Única ou no Juizado Criminal. O Edital nº 1/2018, que rege o cadastro, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição 10203, desta quinta-feira (22 de fevereiro).
As instituições devem se cadastrar de 23 de fevereiro a 23 de março e o cadastro deverá ser enviado para o e-mail da Diretoria do Foro: alto.taquari@tjmt.jus.br .
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: possuam pelo menos um ano de funcionamento; que tenham sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas a criança e adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, entre outros.
Os documentos necessários são: cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório; cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; número do CNPJ da entidade; comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
Todos os cadastros serão analisados pelo juízo da Comarca de Alto Taquari em conjunto com a equipe da Diretoria. Após todo o procedimento (visita à entidade com a confecção do Relatório de Visita constante no Anexo II e vista dos autos ao Ministério Público), será publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados.
O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no anexo III do provimento. Após a análise será publicada a lista das instituições habilitadas.
Mais informações podem ser obtidas na própria comarca pelo telefone (66) 3496-1609 ou pelo endereço eletrônico alto.taquari@tjmt.jus.br .
Clique AQUI para ver o edital completo.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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