Poxoréu abre cadastro para instituições sociais
A Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) convoca as instituições com fim social para participarem do cadastro e habilitação, com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal.O Edital de convocação Nº 001/2018 foi publicado na sexta-feira (02 de fevereiro) e foi assinado pela juíza e diretora do Foro, Luciana Simão Braga Tomazetti.
Para estar habilitada à convocação é necessário que as entidades jurídicas públicas ou privadas não tenham fins lucrativos, possuam pelo menos um ano de funcionamento e tenham sede própria na Comarca.
É imprescindível também que as instituições desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e adolescente, sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do Edital.
O objetivo da convocação é cumprir com a finalidade pública da Vara de Execução Penal, enquanto instância do Poder Judiciário, quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas e também contribuir com o fortalecimento das entidades selecionadas, enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
As instituições interessadas têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do Edital, para enviarem o formulário preenchido de cadastramento (Anexo III) e as documentações descritas no Edital.
Após a aprovação do cadastro as entidades devem apresentar em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no anexo IV do provimento, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estão com os cadastros regulares. Após a análise, será publicada a lista das Instituições habilitadas.
Para dúvidas ou informações referentes ao Edital o contato pode ser feito pelo telefone (66) 3436-1250 ou pelo e-mail poxoreo@tjmt.jus.br.
Confira AQUI o Edital de convocação das entidades.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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