SEEU: operadores do Direito recebem capacitação
Cerca de 100 pessoas receberam na última semana capacitação de especialistas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O novo modelo permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo o território nacional. A capacitação foi realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário mato-grossense. 
De acordo com uma das consultoras responsáveis pela capacitação e assessora na Segunda Vara Criminal, Patrícia Bachega, o curso teve o objetivo de atender a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Fizemos um treinamento do SEEU para a execução penal. A ideia é que a partir de março todos os processos que ingressarem na execução penal de Cuiabá sejam digitais e lançados nessa plataforma. O curso foi ofertado para os representantes da Defensoria Pública, da OAB, do Poder Judiciário, da Sejudh e do Ministério Público”, disse.Além disso, a facilitadora explicou que todos precisavam receber essa capacitação, pois é um sistema ainda não utilizado. “Até então usávamos o Apolo, pois o processo era físico e as instituições mandavam as petições e documentos que deveriam ser juntados nos autos. A partir de agora todos serão lançados no SEEU”, comentou.
Adriana Carla Lima, gestora da Segunda Vara Criminal (Execução Penal), que ajudou na capacitação, argumentou que esse sistema digital era um sonho antigo de todos. “O curso teve uma programação excepcional e todos vieram interessados na nova ferramenta. Em março, já iniciamos os trabalhos com essa plataforma, o que agilizará nosso trabalho. Certamente é um sonho de todos, pois dará mais tranquilidade – com acesso remoto, sem a necessidade de trazer o processo até nós”.
A gestora administrativa do núcleo execução de pena, Mirella J. S. Eugenio, elogiou a capacitação e vê com bons olhos a nova plataforma. “Hoje nós aprendemos como inserir as informações no SEEU, cadastramento de processos, etc. Nós transformaremos o físico em digital. Como já temos o conhecimento do físico, então é muito intuitivo, fácil de controlar esse sistema digital”, comentou.Saiba mais - O SEEU é o novo sistema do CNJ, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permitiu o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Ele possibilita o trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.
Entre os benefícios estão: visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
Como funciona - O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de maneira mais efetiva a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
Ulisses Lalio / Fotos Otmar Oliveira (F5)
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