Corregedora de MT elogia troca de experiências
“O Encoge foi muito proveitoso em razão da troca de experiências e do aprimoramento da Justiça de primeira instância, em especial da atividade correicional. Encontros de trabalho dessa natureza nos possibilitam conhecer gestões diferenciadas e unir esforços em busca da efetividade na prestação jurisdicional. Ademais, me alegra ver que Mato Grosso está no caminho certo, que possuímos muitos programas e projetos em andamento nacionalmente reconhecidos como boas práticas. Esse é o caso do Leãozinho, do Ribeirinho Cidadão e do Plano de Correições no Foro Extrajudicial”, avaliou a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no encerramento do 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Belém (PA).
O evento terminou nesta sexta-feira (23 de março), com a palestra do corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que defendeu mudanças no Judiciário começando de dentro para fora. "A sociedade nos exige produtividade. Temos que começar a pensar de forma técnica, nos utilizando da metodologia e da gestão”, argumentou. Em conversa com os magistrados, o ministro tratou da qualidade do serviço jurisdicional, do papel e do desempenho das Corregedorias de Justiça. Após a palestra, os corregedores aprovaram a Carta de Belém, com deliberações acerca dos assuntos que foram debatidos na programação do encontro, como a questão da judicialização da saúde, a adoção tardia e o apoio a projetos que levam a Justiça às comunidades isoladas do país. Confira as deliberações do 77º Encoge compiladas na Carta de Belém:
1-Incentivar o desenvolvimento de sistemas de gestão integrada na execução penas, de modo a otimizar o gerenciamento de vagas no sistema prisional, bem como uniformizar critérios para interdição de presídios;
2- Promover o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, com a estimulação dos meios extrajudiciais de solução de conflitos e, na hipótese de judicialização, exortar a utilização do NAT-JUS como mecanismo de obtenção de decisões judiciais amparadas em evidências científicas;
3- Sugerir a instituição de indicadores e projetos de mensuração e otimização da arrecadação de receitas públicas judiciais e extrajudiciais, objetivando o aprimoramento dos mecanismos de sustentabilidade econômica do Poder Judiciário, especialmente no âmbito das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau;
4- Reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a adequada solução de demandas envolvendo violência de gênero, levando em conta os tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil;
5- Reafirmar a importância da criação de Núcleos de Monitoramento de Perfil de Demandas, como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário;
6- Apoiar projetos destinados a fomentar a adoção de adolescentes e crianças, em especial aquelas com mais de oito anos, sempre trabalhando suas imagens de maneira positiva, como verdadeiros sujeitos do direito, inclusive com divulgação de fotos e vídeos;
7- Reconhecer a relevância e a necessidade de reformulação do Cadastro Nacional de Adoção, com implemento de inovações tecnológicas, através de ampla colaboração por parte dos Tribunais de Justiça;
8- Fomentar a estruturação e o cadastramento junto à Receita Federal dos conselhos e dos fundos estaduais, distrital e municipais dos direitos da criança e do adolescente, com a divulgação do benefício fiscal consistente na destinação de parte do imposto de renda devido quando da declaração de ajuste anual;
9- Estimular a edição de normas e a manutenção de procedimentos padrões de fiscalização da atividade extrajudicial, incluindo adequação de instalações e equipamentos, com imediata adoção de providências em caso de descumprimento;
10- Apoiar o desenvolvimento de projetos de acesso à Justiça em comunidades isoladas;
11- Incentivar a implementação de oficinas de boas práticas voltadas ao cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça, no curso do processo de vitaliciamento de magistrados.
A corregedora mato-grossense participou do evento acompanhada do juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella, da coordenadora da Secretaria da CGJ-MT, Karine Lozich Dias, e da assessora militar tenente-coronel Jane de Sousa Melo.
Programação – O evento foi aberto oficialmente na noite de 21 de março, com uma breve palestra da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes sobre “Critérios para a Interdição de Estabelecimentos Prisionais”. A expositora falou a respeito do alto índice de encarceramento e da falta de dados concretos sobre o sistema prisional e salientou o trabalho desenvolvido pelo CNJ com o novo Banco Nacional de Monitoramento das Prisões, que promete reunir, em um único cadastro nacional do Poder Judiciário, informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado.
No segundo dia do Encoge foram abordados temas como a judicialização da saúde e a garantia dos direitos humanos. Além disso, houve apresentação de boas práticas de monitoramento de receitas e de demandas, de incentivo à adoção de crianças com mais de oito anos, de conscientização para destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, de fiscalização dos serviços extrajudiciais e de projetos que estimulam a cidadania em comunidades isoladas.
Leia mais:
Ana Luíza Anache (com informações do TJPA) / Fotos: TJPA
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777