MBA aperfeiçoa rotina de servidores do PJMT
O aperfeiçoamento do pessoal para uma boa prestação jurisdicional é parte do processo de investimento do Poder Judiciário de Mato Grosso. Para isso são promovidas diversas capacitações, entre elas, o 12º Módulo do curso “MBA em Direito: Administração Pública" - Responsabilidade Civil e Estatal”, que está sendo realizado desde quinta-feira (22 de março) até sábado (24), para 41 servidores da Capital e do interior, na Escola dos Servidores.A professora Helena Elias Pinto, doutora e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, que ministra a capacitação explica que a responsabilidade civil é um mecanismo de proteção dos direitos das pessoas, uma vez que o Direito prevê esse mecanismo, que é o direito de indenizar quando alguém viola o dever de respeitar o direito alheio. “É sobre isso que o curso versa, com ênfase na responsabilidade civil do estado quando é um agente estatal que causa um dano a um particular e quais são os requisitos para se configurar o dever do estado de se indenizar esse particular”, complementou.
Para Helena discutir esses assuntos dentro do judiciário, especialmente com servidores que atuam em diversas áreas é muito importante porque todos são agentes públicos. “Ao conhecer as consequências de eventuais lesões de direitos alheios e as consequências daí decorrentes, todos passam a se conscientizar mais dos seus deveres em relação à instituição e dos seus deveres também em relação aos destinatários dos serviços do Poder Judiciário e também na qualidade de cidadãos dos direitos que têm em caso de violação praticada pelo Estado em relação aos seus próprios direitos”, discorreu. 
A auditora da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ceila Mônica Ferraz de Moura já foi instrutora de diversos cursos oferecidos pela Escola e desta vez está como aluna deste módulo do MBA. Ela avalia de forma bastante positiva esta oportunidade porque demonstra qual é a responsabilidade civil do estado no seu caráter objetivo pela ação ou pela omissão. Segundo a servidora, esse entendimento proporciona que os servidores tenham conhecimento de como acontece a situação na prática, o que contribui para a rotina de trabalho de forma satisfatória.“Dentro das atribuições dos cargos que desempenhamos temos nossos deveres, obrigações e consequentemente as proibições. Quando somos capacitados, principalmente com uma matéria como essa, como agentes públicos, nas atribuições das atividades temos conhecimento de como devem ser realizadas determinadas ações para que não ocorra um prejuízo ao erário”, falou.
A analista judiciária da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), Elisangela Bortolini disse estar gostando muito do curso. A servidora destacou que os saberes adquiridos nesta oportunidade vão contribuir e muito para o trabalho que desempenha no dia a dia.“A partir desse módulo consigo ter um entendimento maior sobre a decisão tomada ou adotada pelo juiz dentro do gabinete. Quando a deliberação vem para a Secretaria terei melhor conhecimento sobre como vou repassar para o advogado ou para as partes e é aí que entra a minha responsabilidade civil como servidora. Estou encantada com o curso, um módulo melhor do que o outro elevando nosso conhecimento e melhorando nossa prestação jurisdicional”, enfatizou.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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