Pleno aprova criação de cargos para NEP
Para atender a crescente demanda de processos, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, durante Sessão Extraordinária Administrativa desta quinta-feira (22 de março), a criação de 10 cargos de servidores do Poder Judiciário para compor o Núcleo de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá (NEP). A solicitação partiu da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT), por meio da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, em virtude de pedido feito pelos juízes do Núcleo e acatada e apresentada pelo presidente do TJ, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Os magistrados do NEP relatam ter um acervo de mais de 16 mil processos relacionados à execução penal. Além disso, existem três mil ações referentes ao cumprimento de pena em regime fechado e os demais nos regimes semiaberto, aberto, de penas restritivas de direito e de livramento condicional, cujos regimes possuem uma situação em comum, a de apresentação mensal dos reeducandos em juízo, gerando um volume de 100 atendimentos diários.
A Presidência acrescentou à propositura que a providência também deve se estender à infância e juventude, na unidade responsável pelo cumprimento das medidas socioeducativas, seja privativa de liberdade ou não, em especial na Central de Execução de Medidas Socioeducativas (CEMSO), vinculada à Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.
“Ambas as unidades, NEP e CEMSO, enfrentam dificuldades em atender de forma eficaz o cumprimento de penas e das medidas socioeducativas, respectivamente, tendo como principal problemática o reduzido número de servidores para atendimento da demanda existente”, diz trecho do relatório da Presidência.
A proposta vai atender também a demanda que se apresentará em decorrência da implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que deverá ser operado a partir de 31 de maio deste ano. Este é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deverá reunir, no Cadastro Nacional do Poder Judiciário, os dados processuais e pessoais da população carcerária de Mato Grosso e vai permitir aos juízes acompanhar a situação dos detentos no sistema carcerário, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas, o controle do cumprimento dessas ordens e da soltura em âmbito nacional e em tempo real, viabilizando a criação de um Cadastro Nacional de Presos.
Após ler o relatório do pedido de providências, Rui Ramos falou da ciência que todos têm da necessidade de se melhorar a estruturação nas medidas penais e socioeducativas.
“Nisso se concretiza o fortalecimento do sistema da justiça juvenil e criminal como um todo, de modo que o reforço de pessoal nestas unidades possa reverberar em dinamização do acompanhando das demandas judiciárias, desde a fase da prática de atos infracionais por adolescentes até o sistema de justiça criminal, de modo que o adolescente infrator de hoje não possa ser o adulto criminoso do amanhã”, afirma o desembargador Rui Ramos.
Presente, compondo o Tribunal Pleno, o procurador de Justiça Paulo Prado pediu a palavra e enalteceu a propositura do Judiciário apresentada durante a sessão. “Parabéns pela iniciativa”.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409