Curso aprimora trabalho voltado para contratações
Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participam de capacitação sobre "Gestão de Risco nas Contratações públicas de terceirização de serviços de acordo com a IN n. 05/2017", nesta quinta e sexta-feira (19 e 20 de abril), na Escola dos Servidores, em Cuiabá. A intenção é apresentar quais são os procedimentos, rotinas e atividades que envolvem a elaboração dessa fase de gestão de riscos para o planejamento de gestão dos contratos. A Coordenadoria de Controle Interno do TJ solicitou o curso e indicou cerca de 30 profissionais que trabalham nas Assessorias da Presidência e Técnico-jurídica de Licitação e também nas coordenadorias Administrativa e de Infraestrutura, que lidam diretamente com os contratos. Isso porque a Instrução Normativa nº 05 de 2017, publicada em 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional revoga a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 que tratava anteriormente sobre o tema.
O curso é ministrado pelos instrutores Rodrigo Pironti e Ricardo Sampaio, e tem a intenção é preparar os participantes para aplicação da gestão de risco nas contratações dos serviços terceirizados. “Traz-se uma novidade em matéria de contratação pública na medida em que a lei de licitações, por exemplo, não aborda o assunto. A partir de boas práticas identificadas pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério do Planejamento, no ano passado, editou a Instrução Normativa número 5 contemplando a atividade de gestão de riscos”, complementa Sampaio. Na prática, ele explica que independente de ser um contrato de direito público ou privado, sempre que se celebra um contrato, riscos, situações futuras e incertas podem acontecer, fazendo com que o resultado dessa contratação não seja positivo e não cumpra seu objetivo. “A atividade de gestão de riscos pressupõe uma identificação preliminar e adoção de medidas para prevenir, evitar a ocorrência dessas situações futuras e incertas e quando não for possível impedir a sua ocorrência, trabalhar, contingenciar os efeitos”, observa.
O curso foi preparado a partir de uma abordagem teórica a respeito da teoria dos riscos e seus principais fundamentos. Além disso, tratará da aplicação da fase de planejamento dos serviços terceirizados, qual seu passo a passo, dando enfoque para aplicação da atividade de gestão do risco. “Com isso, os participantes conhecem a teoria da gestão do risco e como aplicá-la no processo de contratação dos serviços terceirizados”, explica.
No segundo dia será realizada dinâmica para que os participantes possam colocar em prática a elaboração do mapa de riscos, a identificação dos principais riscos que afetam essas contratações e a previsão das ações de prevenção e de contingência. Com isso, os alunos vão poder entender que será minimizado a possibilidade desses contratos sofrerem prejuízos.
A coordenadora Administrativa, Marluce Assis, lida diretamente com contratos terceirizados em seu setor e ela é uma das participantes da capacitação. Na avaliação dela, ter essa oportunidade é muito importante principalmente para quem está trabalhando com questões voltadas para aquisições. “Tratar de gestão de risco é um assunto novo, que está sendo implantado agora para a administração pública como um todo. E isso vai nos fazer entender qual o formato dos novos contratos de terceirização e dará um norte para quando formos realizar a contratação. E assim, os servidores já estarão preparados para atender todas as regras da instrução normativa vigente”, afirma.
Dani Cunha (Texto e fotos)
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