Judiciário denuncia esquema e GCCO faz Operação
Denúncia que partiu do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre supostos esquemas de fraude de processos de remição de pena e crime de peculato, cometidos por um servidor da Segunda Vara Criminal de Cuiabá culminou na Operação ‘Regressus’, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25 de abril). O juiz da unidade judiciária, Geraldo Fidelis identificou o suposto esquema no mês de março e encaminhou a questão para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e para as forças de segurança para investigação.O trabalho é coordenado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em conjunto com Justiça mato-grossense, Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Judiciária Civil e Ministério Público e demonstrou agilidade na apuração dos fatos que cerca de um mês e meio depois resultaram em três mandados de prisão e outros de busca e apreensão.
Geraldo Fidelis disse que quando vislumbrou situação que fragilizou a confiabilidade no assessor, somou informações e tomou as medidas cabíveis. “Provocamos toda essa operação, pois tão logo soubemos do fato, encaminhamos a questão a quem é de competência para que as investigações fossem realizadas e de maneira rápida uma rede de crime foi derrubada e as investigações prosseguem. É fundamental que o Poder Judiciário zele pela transparência, regularidade, eficiência e legalidade. Ele é o último bastão da segurança nas instituições democráticas. Ninguém constrói nada sozinho, por isso a importância desta ação integrada”, comentou. O delegado responsável pelo caso, Diogo Santana informou que o objetivo das buscas deflagradas hoje foi justamente buscar informações nas instituições que emitiram certificados, comprovar que aquele atestado apresentado nos autos fornecido ao juiz é falso, seja materialmente ou ideologicamente falso, além da questão da regressão do regime de pena de dois reeducandos que tiveram a progressão de regime motivada por documentos falsos que foram fornecidos ao juízo.
“Fomos procurados pelo Poder Judiciário para realizar essa investigação e de pronto constatamos a questão do peculato cometido por um dos assessores. Ele subtraía dinheiro para conta de sua mãe e nós observamos dez situações em que esse dinheiro foi desviado. Outra situação de irregularidade na Segunda Vara é a utilização de atestados de ensino e trabalhos falsos para remir dias de pena. Essa operação especificamente só foi possível em razão do apoio que recebemos inicialmente do Poder Judiciário e no decorrer das investigações, do Ministério Público e da Secretaria de Justiça”.O secretário da Sesp, Gustavo Garcia também destacou a importância da parceria entre as instituições. “O GCCO organizou essa operação num grande parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público, de forma a coibir ações irregulares. A ação foi provocada pelo Judiciário, através do juiz Geraldo Fidélis, que detectou essas falhas e nós prontamente articulamos uma equipe especializada para proceder as diligências necessárias na Vara a fim de executar a operação”.
As prisões expedidas são contra Marcelo Nascimento da Rocha (Marcelo Vip) e Márcio Batista da Silva, conhecido como Nariz de Porco. Eles teriam conseguido progressão do regime fechado, em que já estão condenados, por meio de fraudes. A terceira prisão expedida seria contra ex-assessor da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, que recebia dinheiro de Marcelo e Márcio e repassava a uma perita responsável por fraudar documentos.
Ao todo são três inquéritos instaurados: peculato, lavagem de capitais de reeducandos que obtinham remissão de pena utilizando documento falso e fraude processual para obtenção de progressão de regime.
Dani Cunha
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