Quatro comarcas receberão o PJe em abril
Em abril, as comarcas de Campo Verde (131km ao sul de Cuiabá), Pontes e Lacerda (448km a oeste), Chapada dos Guimarães (67km a norte) e Mirassol D’Oeste (300km de Cuiabá) receberão o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nas duas primeiras, a implantação será realizada no dia 9 de abril. Nas demais, no dia 16 de abril. Nesta segunda-feira (2 de abril) foram disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico – edição nº 10.227 – as portarias que versam sobre a implantação da ferramenta. Em Campo Verde e em Pontes de Lacerda, o PJe será implantando junto à 1ª e 2ª Varas Cíveis, a partir das 12h do dia 9 de abril. A utilização da plataforma eletrônica para distribuição de novas ações será obrigatória a partir das 12h do dia 9 de maio. Veja AQUI as duas portarias.
As ações protocoladas de forma física até as 12h do dia 9 de maio, incluindo seus incidentes, tramitarão de forma física até seu arquivamento. Já os processos que forem protocolados de forma física a partir dessa data não serão distribuídos, ressalvados as cartas precatórias advindas de processos físicos. A Diretoria do Foro intimará a parte autora, por publicação no DJE, para que promova a retirada do processo não distribuído, no prazo de até 45 dias. Transcorrido o prazo de devolução dos documentos, estes serão descartados.
Ainda segundo as portarias, os mandados expedidos serão encaminhados eletronicamente à Central de Mandados.
Já em Chapada dos Guimarães (acesse AQUI a portaria) e em Mirassol D’Oeste (confira AQUI o documento), a implantação será realizada a partir das 12h do dia 16 de abril, também na 1ª e 2ª Varas Cíveis. O uso obrigatório do PJe nessas unidades para distribuição de novas ações terá início a partir das 12h do dia 16 de maio. Processos que forem protocolados de forma física a partir dessa data não serão distribuídos.
Em todas as comarcas as cartas precatórias advindas de processos físicos deverão, obrigatoriamente, tramitar fisicamente, ressalvando eventual alteração normativa sobre a matéria disciplinada pelo Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Mato Grosso. Já os processos de competência da Infância e Juventude continuarão tramitando fisicamente.
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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