Aripuanã reabre convocação de entidades
A Comarca de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá) reabriu o período para habilitação de instituições sociais públicas ou privadas interessadas em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos da comarca.O cadastramento foi aberto em fevereiro, mas apenas duas entidades apresentaram os documentos necessários para a inscrição. Sendo assim, a juíza-diretora do fórum, Daiane Marilyn Vaz, determinou a reabertura.
De acordo com o Edital nº 9/2018-DF, o prazo para as instituições se cadastrarem é de 30 dias a partir da data de publicação do edital. É necessário elaborar um projeto O cadastro deverá ser feito na sede da Comarca de Aripuanã, preenchendo o formulário anexo ao edital.
Podem concorrer entidades jurídicas sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento; tenham sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas a criança e adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, entre outros.
A documentação necessária para a inscrição também está contida no edital.
Confira AQUI o documento.
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Mylena Petrucelli
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