Comarca de Sapezal seleciona juiz leigo
Na edição nº 10246 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (27 de abril), foi divulgado o Edital nº 004/2018-DF, que dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de juiz leigo para a Comarca de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá). A publicação foi autorizada pelo juiz e diretor do Foro, Conrado Machado Simão.
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas na sede do Fórum de Sapezal, a partir a partir das 13h do dia 2 de maio até às 18h do dia 30 de maio. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
De acordo com o documento, é vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda conforme o documento, será publicado no DJE um edital com as inscrições preliminarmente deferidas, considerando-se indeferidas as que não constarem da relação. Quanto às inscrições indeferidas, caberá recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.
As provas do Processo Seletivo serão aplicadas no mesmo dia, da seguinte forma: prova objetiva contendo 20 questões de múltipla escolha, tendo cada uma quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deverá ter o mínimo de 40 linhas e o máximo de cento 120 linhas, dispensado o relatório.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas. O portão de acesso ao prédio será aberto às 7h30 e fechado às 8h, em todos os locais de aplicação das provas.
No ato do credenciamento, os candidatos deverão atender as seguintes exigências: ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca do Juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do Juizado no qual exerça suas funções.
Veja AQUI o edital na íntegra.
Mais informações sobre a seleção podem ser obtidas pelo telefone da Comarca de Sapezal: (65) 3383-1877.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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