MBA aborda rotinas junto a órgãos fiscalizadores
Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberam na última sexta-feira (29) e sábado (30) o 16º módulo do curso ‘MBA em Direito: Administração Pública - O Processo no Âmbito dos Tribunais de Contas’. O curso foi ministrado para 40 pessoas – entre colaboradores das comarcas e que trabalham no Palácio da Justiça em Cuiabá. O tema teve a carga-horária de 24h horas/aula e foi ministrado pelo mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes-Centro/RJ, Raphael Corrêa.De acordo com o palestrante, o servidor que trabalha nas áreas de controladoria e com informações internas precisam saber como proceder diante das solicitações por parte dos órgãos fiscalizadores. “Esse módulo, fecha o raciocínio de como se comportar e o que esperar dos procedimentos que tramitam frente aos tribunais de contas dos estados. Quais os tipos de decisões, como se manifestar, quais os efeitos dessas decisões – que por vezes trazem sanções aos jurisdicionados, como se reportar a elas”, ponderou.
Além disso, Raphael Corrêa apontou que preparar esses servidores é imprescindível. “Essencial é que o servidor do Tribunal de Justiça esteja ciente e preparado para se comportar caso seja necessário. Que não seja ‘pego de surpresa’ em procedimentos rotineiros do TCE por desconhecer as normas. Então esse profissional, que lida diretamente com órgãos de controle interno, precisa ficar ambientado com todos os procedimentos periódicos dos órgãos de fiscalização. Ele não pode errar ou enviar informações deficitárias e sofrer sanções por parte do Tribunal de Contas”, argumentou.O tema desse módulo foi elogiado pelo gestor administrativo do fórum de Alta Floresta, Ricardo Zapala. “No fórum temos questões de nível administrativo, como gestão de processos administrativos disciplinares. Então o que o professor está nos passando nos oportuniza termos uma visão da aplicabilidade do novo Código de Processo Civil (CPC). Estamos aprendendo que os servidores que lidam com essas informações precisam estar preparados para responder a solicitações de informações por parte dos órgãos de fiscalização”, apontou.
O curso abordou outros temas sensíveis, além das ações responsivas aos órgãos de controle como: o Processo Administrativo de Contas; Designação de Relatores; Sorteio da Unidade Jurisdicionada; Impedimento e da Suspeição; Princípios; Etapas; Fases: iniciatória, instrutória e decisória; Decisões: preliminar, definitiva e terminativa; Modalidades das deliberações; Julgamento das contas; Apreciação das contas de Resultado; Tipos de Processo; Processo de Prestação e Tomada de Contas; Procedimentos de Fiscalização; Procedimentos Especiais; Recurso Ordinário; Pedido de Reexame; Embargos de Declaração; Recurso Rescisório (Recurso de Revisão) e Agravo de Instrumento.Ulisses Lalio
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