MBA: Desapropriação e Licenças é tema de curso
Desapropriação e Licenças é o tema do 15º módulo do curso "MBA em Direito: Administração Pública - Crimes Contra a Administração Pública”, que ocorre desde quinta-feira (10 de maio) e se encerra neste sábado (12), na Escola dos Servidores. Ao todo, 54 servidores de comarcas do Primeiro Grau, do Tribunal de Justiça e Fórum da Capital recebem as informações que irão contribuir para a formação dos servidores para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.O professor Marco Antônio Rodrigues é quem ministra as aulas e segundo ele, a ideia do módulo é tratar de maneira ampla a intervenção do Estado na propriedade, sobre, por exemplo que este pode fazer ocupação temporária de bens, desapropriar quando o Estado busca propriedades do imóvel para si.
As discussões acerca das licenças também são importantes, conforme disse o instrutor uma vez que o poder público tem controle das atividades dos particulares, é uma forma de proteger os direitos de todos e um controle de certas atividades que só podem ser realizadas com licenças, como por exemplo, licença para construir. “A ideia é capacitar os servidores para uma atuação mais precisa nessas áreas”. Este 15º módulo está sendo muito proveitoso, segundo a avaliação do oficial de justiça da Comarca de Rondonópolis, Felipe Lopes Lucena. Para ele, esses cursos contribuem para nossa formação na área de administração pública e do direito em geral e aprimora sua rotina de trabalho.
“Na prática é ideal para que a gente possa cumprir mandados de emissão na posse, mandados de manutenção da pessoa na posse ou mandados que envolvam esses tipos de processos de desapropriação, processos de direito da propriedade. Eu lido com isso na medida em que sou aquele que leva a decisão judicial para o jurisdicionado”.
Felipe conta que já participou de diversos cursos promovidos na Escola dos Servidores, como o de formação da carreira, de português jurídico, Excel e de capacitação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). São oportunidades como estas e também como participar deste MBA que o servidor diz que é muito positivo.“A avaliação é excepcional que o Tribunal faça isso como medida de integração dos servidores e também uma forma de motivação para aquele servidor que vem da sua comarca, conhece gente nova, conhece a Alta Administração e a estrutura do TJ em Cuiabá, e recebe a capacitação”, finalizou.
Participam deste módulo servidores das comarcas de Sinop, Cotriguaçu, São José do Rio Claro, Rondonópolis, Água Boa, Alta Floresta, Tangará da Serra, Cuiabá e Várzea Grande.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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