Medidas urgentes devem ser protocoladas via PJe
As medidas judiciais que reclamem soluções urgentes serão recebidas e processadas no Sistema PJe, conforme determina a Portaria n. 626/2018-Pres, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT).De acordo com a portaria caberá à secretaria plantonista proceder à pesquisa de litispendência nos sistemas de acompanhamentos processuais. Os processos distribuídos no plantão serão apreciados quanto aos pedidos urgentes pelo plantonista e, posteriormente, encaminhados ao relator sorteado.
As medidas urgentes deferidas, antes ou após o término do expediente forense, cujas providencias careçam de cumprimento imediato, serão cumpridas pela secretaria plantonista.
Confira AQUI a portaria 626/2018-Pres.
Vlademir Cargnelutti
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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