Portaria redefine Comissão Especial sobre Drogas
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rui Ramos Ribeiro, publicou a Portaria n. 670/2018 recompondo a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas para o biênio 2018/2019. A Comissão se reúne duas vezes por ano e o primeiro encontro do semestre, com a nova composição, ocorrerá no dia 29 de junho (sexta-feira), no Espaço Memória, no Tribunal de Justiça.
Ao todo, nove itens estão em pauta, entre eles: 1) recuperação de usuários de drogas nas unidades prisionais; 2) projetos Bope e Rotam – judô e jiu-jitsu para adolescentes infratores envolvidos com drogas; 3) módulo de cadastramento com usuários de drogas (Juizado Especial Criminal de Cuiabá – JECRIM); 4) novas varas criminais em Terceira Entrância ou a redefinição de competências criminais em matéria de drogas; 5) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre grávidas e mães; 6) vara regional sobre tráfico na região de fronteira; 7) política sobre drogas no Brasil e a realidade em MT; 8) Projeto de reinserção social de usuários e dependentes do Juizado Especial Criminal de Cuiabá; 9) ações do Comando Vermelho em Mato Grosso.
“A cada semestre avaliamos o que é importante estudar, o que é importante estabelecer como prioridade na atuação dos juízes que exercem atividades especializadas e que têm competências em matéria de drogas ilícitas, bem como gestão de cada vara e o relacionamento institucional, seja com Estado, Município, com o Sistema Prisional, Ministério Público, Defensoria Pública”, disse o coordenador da Comissão, Des. Marcos Machado.
Segundo o magistrado, há a preocupação com a criminalidade difusa e um dos assuntos a ser discutido na reunião é justamente o avanço das organizações criminosas, que tem como principal mote o tráfico e a comercialização de entorpecentes.
Outro ponto sobre a pauta da reunião mencionada é a definição das competências criminais em terceira entrância. “Temos comarcas que precisam de uma segunda vara criminal, a exemplo de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde e Alta Floresta. Temos outras comarcas que possuem um ou dois juízes, como é o caso de Diamantino, mas que acumula outras competências, inclusive os que não correspondem à jurisdição criminal. Queremos debater esses assuntos e assim que houver um posicionamento por maioria na Comissão vamos encaminhar ao presidente e Corregedoria para que o Tribunal Pleno possa deliberar sobre esses temas”.
O Des. Marcos Machado defende a necessidade do juiz que atua na vara especializada de drogas domine o tema, uma vez que não basta somente aplicar a lei. “Existe uma política nacional que o magistrado precisa conhecer. Quais são as drogas e seus efeitos, o que fazer com o usuário e sua família, o que é internação involuntária e voluntária. Se no dia a dia você não tiver a expertise, você erra. É isso o que estamos buscando e a atual administração tem apoiado”, salientou.
Com a redefinição a Comissão passou a ter a seguinte composição: Desembargador Marcos Machado e os juízes Ana Cristina da Silva Mendes, Carlos José Rondon Luz, Edson Dias Reis, Emerson Luís Pereira Cajango, Francisco Ferreira Mendes Neto, Francisco Ney Gaiva, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Gleide Bispo dos Santos, Jorge Alexandre Martins Ferreira, José Eduardo Mariano, Leonísio Salles de Abreu Junior, Mário Kono, Mário Augusto Machado, Moacir Rogério Tortato, Raul Lara Leite, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Wladymir Perri e Wladys Roberto Freire do Amaral.
A Comissão será secretaria pelo servidor Bathilde Jorge Moraes Abdalla.
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Dani Cunha
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