Publicado Regimento sobre audiência pública
Em Portaria publicada nesta quarta-feira (9 de maio), o Poder Judiciário e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) instituíram o Regimento da Audiência Pública “Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s)”. O evento será realizado no próximo dia 25 de maio, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a partir das 8h30.A audiência tem a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas referentes à ressocialização e a reinserção dos egressos do sistema penitenciário e discutir a possível implantação da Apac como método do cumprimento de pena.
Aqueles que desejarem participar como debatedores devem escolher um dos eixos norteadores da discussão antes de fazerem sua inscrição. São eles: 1) A dignidade do preso – Educação e trabalho no cárcere; 2) A Apac como instrumento de ressocialização; 3) A reestruturação do sistema com vista à ressocialização.
Segundo o Regimento N.02/2018 , o participante do evento (pessoa física ou jurídica) tem cinco minutos de preleção com o direito de se manifestar e debater as questões propostas. Para a inscrição é preciso entrar no site Corregedoria até as19 horas do dia 23 deste mês. Também será possível se inscrever pessoalmente, das 7h30 às 8h30, no dia e local da audiência.
Leia mais:
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777