Quatro Marcos: ponto vai fiscalizar reeducandos
A Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá) conta agora com ponto biométrico para a fiscalização dos reeducandos do regime semiaberto. A iniciativa para a instalação do equipamento se deu como forma de evitar possíveis fraudes na assinatura de comparecimento diário dos reeducandos. Como em todo o Estado de Mato Grosso, a Comarca de São José dos Quatro Marcos não conta com estabelecimento adequado, nos moldes preconizados no artigo 33, § 1º, ‘b’, do Código Penal, para o cumprimento de pena no regime semiaberto.
Deste modo, a alternativa adotada na Comarca foi, dentre outros requisitos, a imposição do comparecimento diário pelo reeducando à Cadeia Pública local, nos casos do regime semiaberto, e o comparecimento mensal ao Juízo, no âmbito do regime aberto.
Assim, com a colaboração partindo da Diretora da Cadeia local, Janaina Savoine Rodrigues, da Promotora de Justiça, Carina Sfredo Dalmolin, da Defensora Pública, Vanessa Moritz Luz e da juíza e diretora da Comarca, Lílian Bartolazzi L. Bianchini, a doação do equipamento de biometria à Cadeia Pública foi efetivada mediante o cumprimento de uma das condições ofertadas em audiência de suspensão condicional do processo.
Dani Cunha (com informações da Comarca de São José)
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