TJ altera nomes de varas e regulamenta Nugep
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, homologou o pedido de alteração da nomenclatura das varas cíveis da comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Além disso, tratou sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Conforme a Resolução de 5 de maio de 2018, fica alterado os nomes das Quinta, Sexta e Sétima Varas Cíveis de Rondonópolis. Segundo o documento, a Quinta Vara Cível, passa a ser denominada “Primeiro Juizado Especial”; já a Sexta Vara Cível, passa a ser chamada “Vara Especializada da Infância e Juventude”; e ainda a Sétima Vara Cível, passa a ter a nomenclatura “Segunda Juizado Especial”.
Além da alteração dos nomes das varas, também foi revogada a Resolução nº 021/2012-TP, que instituía o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Vice-Presidência.
O mesmo documento cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), no âmbito do TJMT, unidade permanente vinculada à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. O setor está responsável pela padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil 2015.
Os documentos citados encontram-se disponibilizados, respectivamente, nas páginas 4 do Diário da Justiça Eletrônico nº. 10.255, de 14 de maio 2018; 5 do Diário da Justiça Eletrônico nº. 10.256, de 15 de maio de 2018, e também no site do Tribunal de Justiça.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409