Juara habilitará entidades para receber recursos
As instituições públicas ou privadas com finalidade social sediadas em Juara (709 km a médio norte de Cuiabá) que tenham interesse em obter recursos financeiros estão convocadas para participar do processo de “Cadastro e Habilitação” realizado pela comarca. A informação consta do Edital de Convocação de Entidades nº. 5/2018/DF, assinada pelo juiz-diretor do fórum, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, e os recursos são oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na comarca.
Para se inscrever é necessário preencher os documentos anexos ao edital 5/2018/DF e levar até o Fórum de Juara, no prazo de até 30 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Também é necessário levar cópia do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório; cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; e ainda comprovantes de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Podem participar as entidades jurídicas públicas ou privadas que não tenham fins lucrativos e que estejam devidamente constituídas e que possuam pelo menos um ano de funcionamento. A sede deve ser na própria comarca, a entidade deve desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e adolescente e também atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, entre outras exigências.
Para saber mais detalhes ou ter acesso aos anexos, leia AQUI a íntegra do edital.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3556-1496.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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