Justiça e direitos humanos são discutidos no TJ
‘Saúde, justiça e direitos humanos’ é o eixo temático debatido na manhã desta sexta-feira (29 de junho) no ‘Seminário Integrado em Saúde Mental no Sistema Penitenciário de Mato Grosso’. O evento é realizado para cerca de 200 pessoas, no auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), idealizadora do projeto. 
Os três temas da manhã serão moderados pelo juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (com competência em execução penal), Geraldo Fidelis, que destaca como salutar o eixo de discussão do seminário. Segundo ele, a questão de saúde penitenciária é hoje uma problemática que deve ser abraçada em conjunto pelos setores competentes e não por apenas uma instituição.
“A questão da saúde tem que ser observada de maneira correta pelos meios envolvidos. É necessário ter uma visão de que o enfrentamento deve ser feito por todos juntos e não cada qual virar as costas e acreditar que o problema é do outro. Encontro como esses são importantes para que todos conversem de maneira aberta, humilde até, cada qual completando suas ações para afastar as omissões.”
O magistrado pontua ainda que em Cuiabá existe a Unidade 2, na Penitenciária Central do Estado (PCE) para a reclusão de pessoa, e lá devem ter internadas pouco mais de 20 pessoas. “A situação é mais difícil ainda para o interior que não tem um espaço preparado como tem aqui [em Cuiabá]. Essas pessoas que têm transtornos mentais não podem ficar só reclusas porque elas são pacientes e precisam ser tratadas. Não podem ficar ad eternum excluídos e trancafiados”.
Fidelis explica ainda que a situação dos pacientes com transtornos mentais no país é periclitante, porque quando é aplicada medida de segurança, a absolvição dessas pessoas é imprópria, ou seja, como uma prisão eterna. “É pior que condenar uma pessoa comum, porque sabemos que esse um dia terá liberdade. Essas pessoas não. De tempo em tempo é feito um estudo para avaliação quanto à ressocialização e, se ele não estiver apto aos resultados, continuará recluso. Sem tratamento, esse ciclo é para sempre. Nós estamos no século XXI, em uma nova era. Temos que descortinar essa questão e realmente colocar o dedo na ferida”, concluiu. Os temas que serão debatidos pela manhã são ‘O Papel do Ministério a Saúde como ato dos serviços para pessoas com transtorno mentais em conflito com a lei’, ‘O programa de cuidado integral do paciente psiquiátrico no Estado do Piauí’ e ainda ‘Direitos humanos e saúde mental: porque trancar não é tratar’.
Ozano Delgado, diretor de saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, reafirma a fala do magistrado de que presos com medidas de segurança em unidades prisionais é um dos gargalos do sistema penitenciário em Mato Grosso. “A medida de segurança é uma conversão de pena para as pessoas que têm problemas mentais e cometem delitos. Então, ela passa a não mais responder criminalmente, e sim a fazer tratamento de saúde, ou seja, deixa de ser um criminoso e passa a ser um paciente. Mas, infelizmente, existem pessoas que não conseguem fazer o tratamento porque não têm família ou ainda porque a família não quer ou não consegue cuidar. Então eles vão ficando na prisão sem expectativas e sem tratamento adequado.” O diretor explica ainda que é preciso fazer um resgate não só da pessoa com transtorno mental, mas também da família. “Mas para isso a rede precisa estar bem estruturada, os serviços ofertados para fazer o acolhimento dos pacientes e o acompanhamento deles e da família, e ainda, é necessário dar dignidade e atenção à saúde integral dos portadores de transtornos mentais no sistema penitenciário.”
No período da tarde o eixo temático será a ‘Atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública de Mato Grosso nos casos de pessoas mental em conflito com a lei e a medida de segurança’.
Participaram também do evento os juízes Francisco Ney Gaiva, da Primeira Vara Criminal de Tangará da Serra; Hugo José Freitas da Silva, da Quarta Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde; Jean Louis Maia Dias, da Terceira Vara de Água Boa; João Manoel Pereira Guerra, da Terceira Vara Criminal de Sinop; e João Francisco Campos de Almeida, da Terceira e Quarta Varas Criminais de Rondonópolis. Keila Maressa
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