Nova Monte Verde cadastra entidade públicas
A Comarca de Nova Monte Verde está convocando as instituições públicas ou privadas com finalidade social para participar do cadastro e habilitação, com finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal.
Os interessados têm 30 dias para se cadastrarem. Os documentos devem ser protocolados na Central de Distribuição do Fórum de Nova Monte Verde, que fica na Rua Rondonópolis, n. 40, Centro.
Podem participar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, que possuam pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na Comarca, atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, e outros requisitos que estão previstos no edital.
Todos os cadastros serão analisados e todo procedimento será publicado com a relação dos aprovados.
Mais informações pelos telefones (66) 3597-1689/ 3597-1691 ou por e-mail nova.monteverde@tjmt.jus.br ou nmv.varaunica@tjmt.jus.br.
Confira AQUI o Edital nº 1/2018-DF.
Vlademir Cargnelutti
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409