Roo convoca instituições para receber recursos
A Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) convoca as instituições, públicas ou privadas, com finalidade social, a participarem do cadastro e habilitação para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas. As disposições estão no Edital nº 16/2018- DF, divulgado pelo juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros.
A proposição visa dar apoio financeiro para que as instituições realizem ações e serviços sociais de interesse público, além de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
O prazo das inscrições é de 30 dias a contar da divulgação do edital. As entidades interessadas deverão preencher formulário anexo que consta no edital, cópia do RG e CPF dos integrantes do quadro de diretores sócios ou administradores, número do CNPJ da entidade e comprovantes de regularidade fiscal. Após a análise de toda documentação será publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados.
Podem concorrer as instituições que tenham pelo menos um ano de funcionamento e endereço fixo na referida comarca; que desenvolvam atividades continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltadas a tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, entre outros.
Dentre alguns dos requisitos que não se enquadram para concorrer são empresas com fins lucrativos; entidades conveniadas com Poder Judiciário; fundações e instituições empresariais; entidades que não possuam um ano de funcionamento; entidades que não possuam sede própria na comarca.
Dúvidas podem ser dirigidas ao protocolo-geral do Fórum de Rondonópolis - Rua Rio Branco n. 2299, Jardim Guanabara - ou por e-mail rondonopolis.diretoria@tjmt.jus.br.
Mais informações: (66) 3410-6100.
Clique AQUI para mais detalhes sobre a convocação das entidades.
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