Audiência de custódia é tema de curso na Emagis-MT
A Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Emagis-MT) realiza nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) a capacitação com o tema Audiência de Custódia. Ao todo serão disponibilizadas 20 vagas para os servidores interessados. As aulas estão programadas das 8h às 18h30min e proporcionarão 20 horas-aulas para os participantes.O curso será ministrado pelos juízes Marcos Faleiros da Silva – da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá; e pelo Assessor Técnico, Marcos Eduardo Moreira Siqueri.
A ementa do curso prevê entre outros assuntos tratar da implantação estadual das audiências de Custódia; decisão judicial; prisão e a aplicação das diversas cautelares. Além disso, debaterá também o artigo 282 e seguintes do Código de Processo Penal. Falará sobre o pacto de San José da Costa Rica, dos princípios constitucionais e da prevenção à tortura e maus-tratos.
Marcos Faleiros, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá; Juiz Coordenador das Audiências de Custódia na Comarca de Cuiabá.
Marcos Siqueri exerce o cargo de Assessor Técnico Jurídico da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia da Comarca de Cuiabá/MT, no assessoramento do juiz de direito Marcos Faleiros da Silva.
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