Juizes são capacitados para Audiência de Custódia
Cerca de 30 juízes e assessores técnicos jurídicos participam de hoje até amanhã (20 e 21 de agosto), de mais um módulo do Curso de Formação Continuada para Magistrados sobre Audiência de Custódia promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
O curso, que teve o primeiro módulo realizado em abril deste ano, promove a “troca de ideias e cria conhecimentos para melhorar a prestação jurisdicional e a aplicação da Constituição no caso concreto”, conforme assinala o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, que ministra a capacitação juntamente com o assessor Marcos Eduardo Moreira Siqueri.
Com aulas teóricas e práticas, incluindo a simulação de um atendimento específico, a formação, argumenta ainda o juiz, desenvolve “uma adaptação da realidade do magistrado à normatização da Audiência de Custódia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, principalmente àqueles juízes que assumem a responsabilidade nos plantões, o que acontece nas Comarcas no interior do estado.
Como a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro (315 km a Médio-Norte de Cuiabá), que participa pela primeira vez. Ela destacou bem a importância desse esclarecimento das finalidades da normativa ao tema, no âmbito do Judiciário e do CNJ, e ainda os procedimentos que devem ser seguidos para se adequar a audiência de custódia na prática.“Um curso bastante esclarecedor, principalmente das finalidades da normativa da audiência de custódia e da importância que ela tem para a preservação dos direitos das pessoas que estão sendo presas em flagrante”, asseverou a magistrada. Na última sexta-feira (17), o CNJ determinou prazo de 60 dias para que os tribunais de Justiça regularizem as audiências de custódia.
Em Cuiabá, até o ano passado foram realizadas aproximadamente oito mil audiências de custódia, que para o juiz Marcos Faleiros representam um exercício “do primeiro papel de avanço civilizatório e alinhamento do trabalho do Poder Judiciário com as convenções internacionais, e outros aspectos que são a prevenção de torturas, aplicação das cautelares e as ações penais”.Experiente no processo, o magistrado ainda pontuou a eficácia do tipo de audiência à maior proximidade da democratização da liberdade e à liberdade sendo analisada na presença do réu, do juiz, do defensor, do advogado e até dos familiares. “É melhor e muito mais democrático que só no papel, sendo analisada no gabinete sem a participação efetiva do acusado”.
Para o juiz Érico de Almeida Duarte, da Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sorriso, que já participa pela segunda vez, a formação dá outra visão, além da importância no combate à criminalidade, que é ao direito do reeducando. “Ele equaliza essa busca por solução de direitos e garantias individuais”.Em 20 horas, o Curso de Formação alinhará dentro do tema Audiência de Custódia: Decisão Judicial; Prisão e cautelares diversas: Arts. 282 e seguintes do Código de Processo Penal; Pacto de San José da Costa Rica; Princípio Constitucional; prevenção à tortura e maus-tratos, e também compartilhará dos dados e informações colhidos em 7.613 audiências de custódia realizadas na Comarca de Cuiabá.
Sílvia Devaux/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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