Segurança Pública em MT é tema de painel
“A Segurança Pública em Mato Grosso – Realidade e Perspectivas” foi o tema do painel de abertura do 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, nesta quinta-feira (30 de agosto), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), em Cuiabá. O desembargador Luiz Ferreira da Silva coordenou a mesa, enquanto o desembargador Marcos Machado atuou como debatedor. As exposições foram realizadas pelos secretários de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, e de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.
Para iniciar os trabalhos, o desembargador coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, Marcos Machado, selecionou e apresentou matérias publicadas em jornais relacionadas à segurança pública. “Provoco os nossos palestrantes no sentido de buscarmos um crescimento e, quem sabe, uniformidade e convergência de pensamento, esse é o nosso propósito e desejo”, afirmou.
O secretário Gustavo Garcia, da Sesp, relatou que o Plano Estadual de Segurança Pública está baseado nos pilares integração, regionalização e inteligência, e que foram estabelecidos 10 objetivos estratégicos para o período de 2016 a 2019. Dentre eles, ressaltou os dois principais: reduzir os índices da criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população mato-grossense. “Estamos conseguindo reduzir os índices, mas a sensação de insegurança continua sendo um desafio. Serão verdades as notícias lidas pelo desembargador?”, questionou. Gustavo Garcia apresentou um panorama do cenário atual do Estado em comparação aos últimos quatro anos. Segundo o secretário, o número de mortes violentas intencionais caiu consideravelmente, passando de 1402 em 2014 para 1053 em 2017 e 478 no primeiro semestre desse ano. “Cuiabá estava entre as três cidades mais violentas do Brasil e hoje figura entre as seis menos violentas. Mato Grosso é o terceiro estado em que menos se roubam veículos no país. Esses são resultados práticos do trabalho empreendido por todos nós”, salientou.
Sobre a apreensão de drogas, o expositor relatou que só este ano oito aeronaves carregadas de entorpecentes foram interceptadas e apreendidas no Estado. Ressaltou o trabalho realizado em parceria com a Polícia Federal e reforçou que “sem a segurança pública junto das forças de segurança é impossível fazer o enfretamento eficiente da violência e do crime organizado”. O secretário ainda mencionou projetos e ações executadas pela Sesp e destacou a importância do Sistema de Inteligência de Mato Grosso, que é referência no país. Para encerrar, explanou a respeito das perspectivas, que são: gestão participativa (propor a constituição do Conselho Estadual de Segurança Pública), criação do observatório da segurança pública, gestão eficiente e inteligente, interiorização da segurança pública, sistema único de segurança pública e ampliação do programa Bairro Integrado.
Na sequência, o secretário Fausto José Freitas da Silva, da Sejudh, abordou o tema sob a ótica do sistema penitenciário. De acordo com o palestrante, Mato Grosso possui uma população carcerária de aproximadamente 11,7 mil presos, distribuídos nas 55 unidades prisionais do Estado, além de 2.961 pessoas monitoradas eletronicamente. A capacidade é de 6,5 mil vagas, o que demonstra um déficit de 80%, que é inferior à média nacional de 97,44%.
“Em 1990 a população carcerária era de 90 mil presos no país inteiro. Hoje, 28 anos depois, está em 750 mil e estima-se que, até o fim de 2018, possa chegar a 800 mil. Se continuarmos com essa progressão aritmética, em 60 anos teremos mais de 1/3 da população total encarcerada. Então precisamos refletir sobre as prisões e o sistema prisional. Não adianta só prendermos se não tivermos a estrutura necessária para mantê-los custodiados e trabalhar a ressocialização”, afirmou, acrescentando que o Estado possui duas unidades novas em construção e três obras em fase de licitação. Com relação às facções criminosas, Fausto da Silva pontuou a rivalidade entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) e enfatizou as medidas adotadas para contê-la, entre elas, a separação de detentos faccionados. “O controle das unidades é 100% do Estado. Não há em Mato Grosso, como ocorre em outros lugares, um raio ou cela em que as forças de segurança não possam entrar”, assegurou. Ainda conforme o expositor, o Estado está há um ano e meio sem rebeliões. “No primeiro semestre deste ano registramos apenas 15 fugas, o menor índice dos últimos anos”, completou.
Acerca do uso de telefones celulares dentro dos presídios, declarou que esse é um problema crônico e mundial, citando o exemplo da França que, após apreender 40 mil celulares nas prisões, cogita instalar telefones fixos nas celas. O secretário então apresentou as medidas de combate utilizadas, como cursos de realinhamento procedimental, operações de rotina das celas, modificações estruturais e investimento em novas tecnologias. Para o futuro, vislumbrou o fortalecimento do Fundo Penitenciário Estadual por meio da destinação de percentual da mão-de-obra remunerada, concessões de espaços públicos (aluguel para fábricas), mercadinhos, multas e transações penais. “Se avançarmos nessas frentes, acredito que teremos uma arrecadação de 15 a 20 milhões ao ano, montante suficiente para mantermos o sistema”, assinalou.
As perguntas foram encaminhadas à mesa via aplicativo de mensagens e respondidas pelos expositores.
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Ana Luíza Anache
Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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