CGJ suspende prazo processual do município Cuiabá
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) suspende os prazos dos processos nos quais o município de Cuiabá figura como parte, interessado, ou terceiro, durante a realização do mutirão fiscal, que começou hoje (12 de setembro), e segue até o dia 28, na Arena Pantanal.De acordo com a Portaria nº 64/2018-CGJ, a medida vale para as Varas Especializadas de Fazenda Pública, Vara Especializada de Execução Fiscal e Vara do Meio Ambiente. A medida foi tomada considerando o porte do evento e a necessidade de apoio exclusivo de todos os envolvidos.
Efetividade - O mutirão fiscal é uma das ações do Projeto Efetividade na Execução Fiscal, implementado pela Corregedoria com o objetivo de reduzir o estoque de processos no Judiciário, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.
A ação é direcionada para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes podem negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS).
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