Rondonópolis irá eliminar processos arquivados
As partes e advogados que possuem processos arquivados na Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), entre os anos de 1989 a 2013, devem se atentar a possíveis documentos processuais que desejarem preservar. Isso porque a Central de Administração do Fórum irá eliminar cerca de 10.800 autos judiciais baixados da 5º Vara Cível, hoje 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis.O Edital de Eliminação de Autos e Documentos n. 17/2018-DF, disponibilizado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 10342, do dia 20 de setembro, fixa o prazo de 45 dias a partir da data da publicação para que as partes possam requerer os documentos.
Para o resgate dos mesmos, os interessados deverão requerer à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) por meio de petição registrada no setor de Protocolo da Comarca de Rondonópolis, constando a identificação dos Autos do Pedido de Providências nº CIA 0723219-82.2018.8.11.0003.
A expectativa da Administração é entregar os processos selecionados na listagem no dia 20 de novembro a uma instituição que fará reciclagem ou outro meio apto. Os documentos que forem solicitados pelas partes e não retirados no período de 15 dias após o decurso do prazo de publicação serão eliminados juntamente com os demais.
O relatório de documentos a serem descartados foi extraído no SIAP (Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produtividade), tendo em vista a Recomendação nº 37.2011 do CNJ.
Para conferir o edital e a listagem dos processos que serão eliminados, clique AQUI parte 1. Clique AQUI parte 2.
Mais informações: (66) 3410-6164.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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