Prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro
Nesta quinta-feira (7 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso retoma as atividades forenses. Os serviços prestados à sociedade presencialmente serão ofertados no período das 13h às 19h, tanto nas comarcas quanto no Tribunal de Justiça.
Mesmo com o expediente regular, no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A medida é válida para a Primeira e a Segunda Instância, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Essa suspensão, de 7 a 20 de janeiro, não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
A suspensão não obstará a prática de atos processuais de natureza urgente necessária à preservação de direitos.
Acesse AQUI o Provimento n. 53/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos.
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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