Centro de Solução de Conflitos do 2º Grau comemora sucesso de acordos firmados no mês de setembro
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso comemora o sucesso alcançado no mês de setembro com acordos firmados em vários processos. São ações que já estão em grau de recurso, mas que mesmo nessa fase é possível a conciliação. A juíza coordenadora do Nupemec Cristiane Padim da Silva destaca a possibilidade permanente da mediação e conciliação. “São possibilidades permanentes de resolução de conflito, incluindo os litígios que tramitam em grau de recurso. Em setembro, por exemplo, tivemos vários processos encaminhados pelas câmaras do Tribunal de Justiça ao Cejusc de 2º Grau, solucionados com acordos entre os envolvidos. A construção da solução por meio do diálogo pode ser efetivada em qualquer tempo e com isso, tanto as partes como o Judiciário alcançam a efetividade”.
Para facilitar ainda mais o entendimento entre as partes, que podem estar em qualquer lugar do país e até no exterior, as audiências são realizadas por videoconferência. Foi o que aconteceu com os clientes do advogado Marco Aurélio Piacentini, de Nova Mutum (240,5 km de Cuiabá), em um dos acordos firmados em setembro no Cejusc de 2º Grau. Residentes no estado do Paraná, de onde participaram da audiência de conciliação, eles conseguiram chegar a um entendimento com a outra parte que mantem residência em Mato Grosso.
A mediação e a conciliação foram sugeridas pelo gabinete do desembargador Dirceu dos Santos e acatada pelos advogados e pelas partes.
Para Marco Aurélio Piacentini, o Cejusc de 2º Grau é uma oportunidade única. “Os clientes terem a oportunidade de poder conciliar na fase recursal é indispensável. Para quem tem duas décadas de atuação na advocacia, como eu, a conciliação é um expediente extraordinário, especialmente no Segundo Grau. Um incentivo para as partes sentarem e se entenderem. O processo marcha e podemos entregar ao cliente, de forma mais célere, o resultado que ele tanto espera”.
Ele conta que os clientes acharam muito interessante a oportunidade de conciliar e considera que o resultado foi equilibrado para as partes. “Meus clientes não sabiam que poderia haver conciliação nessa fase do processo, e consideraram a ideia muito interessante. A atuação da conciliadora também foi fundamental para o acordo, ela estava muito bem preparada. A audiência ter sido online também ajudou muito, pois tira muito da tensão que ocorre se acontecesse de forma presencial, as partes ficaram bem mais tranquilas”.
Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, advogada de Diamantino (181,1 km), que representa a outra parte na ação, também destaca a importância da conciliação no 2º Grau. “Para o advogado, a conciliação é muito interessante, porque ele consegue entregar ao cliente o que se espera, isto é, solucionar a questão. Para o cliente é uma ótima forma de chegar a um resultado satisfatório, já temos a sentença de Primeiro Grau, que dificilmente será alterada. Então podemos chegar a um resultado satisfatório para todos”.
Conciliação e Mediação - A conciliação e a mediação são formas autocompositivas de solução dos conflitos, os próprios envolvidos é que constroem a solução. São instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, auxilia na comunicação dos interessados para a construção da solução.
São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. A conciliação pode ocorrer nos conflitos envolvendo relações de consumo, vizinhança, acidentes de trânsito, cobrança, divórcios, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade, situações que podem ser solucionadas de forma mais rápida e efetiva por meio da construção da solução pelas próprias partes.
Cejusc's: São os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a paz na sociedade, pelas mediações e conciliações pré-processuais (quando as pessoas mantêm o poder de decisão e buscam o auxilio para dialogar em busca de solução) e processuais (quando as partes optaram por delegar o poder de decisão ao juiz por meio do ajuizamento de uma ação, mas que ainda têm a oportunidade de colaborar e construir a solução para o problema).
Mato Grosso possui 44 CEJUSC's, sendo um deles 100% digital, com competência em todo estado. Em Cuiabá (da capital, da Infância e Juventude, do Juvam, dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, Cejusc Virtual Estadual e Cejusc Virtual Empresarial). Interior: Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alta Floresta, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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