Escola Superior da Magistratura participa da conferência sobre o Estatuto do Pantanal
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) foi convidado pelo Congresso Nacional para participar de uma conferência estadual que vai debater o Estatuto do Pantanal. O Evento será realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no período de 10 a 12 de novembro. O objetivo é subsidiar a elaboração de um documento que contenha estratégias e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e comunidade civil organizada a fim de inibir ocorrências de novos desastres ambientais e preservar o Pantanal.
O evento será realizado de forma presencial no Teatro Zulmira Canavarros, que terá a ocupação reduzida pela metade, como medida de biossegurança.
Além do Tribunal de Justiça, por meio da Escola de Magistratura, do Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa, criada em 2020 para conter os incêndios ocorridos no Pantanal e da Assembléia Legislativa, o evento tem como parceiros a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Participarão da conferência representantes das comunidades acadêmica, política e tradicionais da região (quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pescadores, etc), produtores rurais, organizações não governamentais atuantes no Pantanal e ambientalistas.
O Projeto de Lei 5.482/2020, que propõe o Estatuto do Pantanal, está em tramitação no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes, que presidiu a Comissão Temporária Externa, e pretende suprir a inexistência de um marco normativo federal.
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT com informações da ALMT
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