Inscrições para Prêmio Conciliar é legal terminam na próxima sexta-feira (8/10)
As inscrições para a XII Prêmio Conciliar É Legal serão recebidas até esta sexta-feira (8 de outubro). Há duas novidades nesta edição do Prêmio: “Boas Práticas” e “Produtividade”, que são duas novas modalidades que anteriormente eram consideradas como eixos.
O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa apresentar ações que possam contribuir para a solução consensual de conflitos.
A inscrição de boas práticas nas categorias Tribunal e Juiz/Juíza Individual deverá ser realizada, até o dia 08 de outubro de 2021, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo temático “Conciliação e Mediação”. O processo de inscrição deve seguir o normatizado pela Portaria CNJ n. 40/2019.
https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal
A inscrição de boas práticas nas demais categorias também será recebida até às 23h59 de sexta-feira (8/10), por meio de formulário eletrônico (acesse AQUI).
Podem se inscrever magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, instrutores(as) de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores(as), estudantes, advogados(as), usuários(as), empresas ou qualquer ente privado.
As iniciativas devem se enquadrar nas seguintes modalidades de avaliação:
Boas práticas: cases de sucesso no que se refere à adoção de mecanismos de solução consensual os conflitos; e
Produtividade: dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.
Leia AQUI o regulamento atualizado.
* A retificação do edital ocorreu no Art. 14, § 6º: A atualização do DataJud com os processos movimentados durante a XVI Semana Nacional de Conciliação, bem como eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa, deverão ser enviados ao CNJ em até 10 dias após o término da XVI Semana Nacional de Conciliação.
Dani Cunha (Com informações do CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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