Poder Judiciário auxilia na formação de políticas públicas para mulheres em Tangará da Serra
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) no âmbito do TJMT, é parceiro na elaboração e construção do plano de governo para políticas públicas para as mulheres no município de Tangará da Serra. O debate para a concretização foi realizado durante o Seminário “Políticas Públicas para e com as Mulheres”, na manhã desta quarta-feira (20 de outubro) e que contou com a participação de magistradas da Justiça estadual. O evento tem como foco mudar o cenário e a realidade das mulheres tangaraenses.A primeira-dama e coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, Silvana Ló Masson ressaltou que o Seminário que reuniu mulheres e autoridades seja o início para a consolidação da implementação de políticas públicas para as vítimas de violência doméstica. “Tenho certeza que as mulheres que estão aqui têm muito a acrescentar para fazermos um plano de governo de políticas públicas para as mulheres. Que hoje seja um dia de muitas realizações que a gente consiga colocar tudo o que a mulher tangaraense necessita. Tenho certeza que vamos conseguir fazer um plano que vai atender todas as necessidades da nossa cidade”, afirma.
Há um ano e oito meses a vice-presidente do TJMT e coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro não saía de casa, em virtude da pandemia da Covid-19, contudo, ela contou durante o Seminário que ao receber o convite para participar, fez questão de estar presente nesse momento de discussão para a implementação de políticas públicas para mulheres no município de Tangará da Serra. “Estamos nessa luta e como vice-presidente do Tribunal de Justiça temos, juntamente com a nossa presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, feito várias ações para combater a violência doméstica, mas mesmo assim nos assustamos e nos sentimos incapazes quando sabemos pela mídia como a violência tomou contato do país e de Mato Grosso”, diz a magistrada. E justamente pelos números das vítimas da violência que Maria Aparecida Ribeiro enfatizou a importância do Seminário, especialmente sobre o conteúdo da palestra proferida pela desembargadora do TJMT, Maria Erotides Kneip. “Trazer para as senhoras e senhores e principalmente para os prefeitos e prefeitas algo para que possamos desenvolver políticas públicas, mas que não fique somente no papel. É preciso ter efetividade nas políticas que aqui serão estabelecidas e isso nos auxiliará muito”, disse a vice-presidente.
Uma das ações desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar são as capacitações para os profissionais que atuam nas redes. Durante o Seminário, Maria Aparecida Ribeiro colocou a Cemulher à disposição para que, juntamente com o município de Tangará da Serra, promova a mesma iniciativa. “Nos colocamos à disposição para que possamos desenvolver um trabalho em prol das vítimas de violência doméstica para fazermos capacitações com as redes, para o seu fortalecimento, porque todos nós sabemos que a violência atinge a família e atingindo a família atinge toda a sociedade.”
O papel da mulher na sociedade: como proteger-se de agressão em casa, no trabalho e na vida social foi o tema da palestra da desembargadora Maria Erotides Kenip que disse esperar que estas e todas as informações do Seminário, realizado de forma híbrida, sejam repassadas ao maior número de pessoas, a todos os municípios.Dentro do assunto, a magistrada falou dos papeis sociais diferentes de homens e mulheres, “mas nunca desiguais”, a face cruel da violência em casa, no trabalho e na vida social, a proteção através de políticas públicas e de início, perguntou: Qual é o papel social da mulher? “Durante muitos anos esses papeis foram extremamente e historicamente diferentes, exclusivos para homens e exclusivos para mulheres. A mulher tem o direito de exercer o papel que ela quiser exercer seja aonde e de que forma for, desde que esse papel seja por ela escolhido voluntariamente”, afirmou.
Os números apresentados durante o Seminário pela desembargadora mostram a face cruel da violência, onde o número 180 recebeu 3,5 milhões de chamadas de todo o país, cerca de 80% são de violência doméstica e a cada quatro minutos uma mulher é agredida. “Quantas mulheres foram agredidas enquanto estamos aqui?”, questiona.
O Brasil ainda é a quinta nação em violência doméstica. De acordo com a Organização Mundial de Saúde 70% dos assassinatos de mulheres são cometidos por homens com quem as mulheres tinham algum relacionamento. Em Mato Grosso no ano de 2020 ocorreram 64 feminicídios e este ano já foram registrados 35 até agora. “Alguma coisa precisa ser feita”, reitera a magistrada ao perguntar novamente: “como nos proteger disso?”
De acordo com Maria Erotides Kneip é preciso ter conhecimento da violência, da sua interface, do ciclo da violência e que eventos como Seminário, que discutem a violência é uma forma de conhecer mais sobre o assunto. “É preciso conhecer como ocorre a violência, por quais razões, como educar para não-violência e como educar para a equidade e o respeito, procurar conhecer o histórico da violência do companheiro”, garante.
A proteção, ainda segundo a magistrada, é feita através de políticas públicas, como Tangará da Serra está fazendo. “Fiquei tão feliz quando soube da criação do Gabinete. Isso é modelo para outros municípios de Mato Grosso. Uma sugestão minha é que cada município faça uma ação na estrutura organizacional para tratar de políticas públicas para mulheres. Não basta que estejam embutidas no âmbito na Secretaria de Assistência Social, anônima, sem denominação. É preciso organismo especifico como foi criado aqui um Gabinete, vinculado ao gestor”, falou.
Números locais – A juíza que atua em Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, integrante da Cemulher apresentou o “Panorama da mulher tangaraense em situação de risco”, a realidade dos anos de 2020 e 2021, quando ocorreram, respectivamente, 221 e 195 denúncias de crimes de violência doméstica oferecidas pelo Ministério Público. Em 2020 foram deferidas 567 medidas protetivas ao passo que até agora já são 395. No ano passado não foi registrado nenhum crime de tortura, ao contrário desde ano, que já contabilizam três casos. Em Tangará da Serra, os crimes de maior incidência, conforme a juíza são ameaças, vias de fato e lesão corporal. “Mesmo com a pandemia, nós não paramos um minuto de trabalhar. Realizei 567 audiências, dessas, 487 foram de violência doméstica”, acrescenta.
Além da atuação direta do Judiciário no julgamento de casos, a magistrada ressalta parceria com a Patrulha Maria da Penha e destaca a importância da prevenção para se evitar a violência doméstica. Ela disse que deverá ocorrer este ano a reunião para iniciar os trabalhos para a formação da Rede de Tangará da Serra. “Queremos nos reunir este ano para montarmos a rede, com a Cemulher, a exemplo do que existe em Cuiabá. Toda a sociedade tem que estar voltada para essa ação e a rede é perfeita para isso. Vamos incluir todos os atores, cada um vai desempenhar seu papel e fazer a diferença na vida da mulher tangaraense”, afirmou Edna Coutinho.
Depois das duas palestras foi realizada a mesa de debates com o tema “A construção do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (PMPPM)”.
Programação vespertina:
13h00 – Palestra “Políticas Públicas para as Mulheres no Âmbito Nacional”- Cristiane Brito, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM – MMFDH);
13h30 - Eixos temáticos PMPPM:
1- Saúde integral das mulheres;
2- Educação para a igualdade;
3- Geração de emprego e renda;
4- Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;
16h00 - Plenária de Encaminhamentos;
1- Apresentação das discussões nos Eixos Temáticos (Relatório);
2- Apresentação da Carta Compromisso pela Construção do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Tangará da Serra;
16h50 -Validação de presença;
17h00 - Encerramento;
Certificação on-line.
O Seminário foi transmitido pelos canais do Youtube da Secretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra e da APDM.
O evento é realizado pela Prefeitura de Tangará da Serra, por meio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação conta com a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Cemulher.
Também participaram do Seminário a presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) e primeira-dama de Sinop, Sheila Pedroso, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, O representante da Câmara Municipal Sebastian Ramos, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que na oportunidade representou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Tangará da Serra, Kátia Gouveia, coordenadora da Patrulha Maria da Penha municipal, subtenente Miriam Ferraz Berbel Palmer, prefeito de Sinop, José Carlos Dorner, prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza, diretor-geral do IFMT, campus avançado de Tangará da Serra, Jucélio Luiz Peres, vereadores, pessoas ligadas a entidades e instituições da sociedade civil organizada e público em geral.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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